Não importa por qual razão o governador Eduardo Leite está propondo privatizações. Por convicção ou necessidade, o fato é que ele terá de fazê-las. Não faz a menor diferença se ele é um social-democrata ou um tucano com verniz liberal. A venda dos ativos da SulGás, da CRM e da CEEE se impõe como condição fundamental para que o Rio Grande Sul possa celebrar a repactuação da dívida com a União. Sem o acordo, não há esperança nenhuma para as finanças do Estado, que continuarão a se deteriorar até atingirem a insolvência completa.

Como já é sabido, o Estado não pode falir, ao contrário das empresas privadas. O que ele pode é ir piorando a vida das pessoas. Se hoje os salários dos servidores públicos são parcelados dentro do mês, não demorará para vencimentos de meses diferentes colidam. A parcela final de janeiro sendo paga no início de março. Estranho? Em Minas Gerais isso já é uma realidade.

Atualmente, o governo é um mero administrador da folha de pagamentos. Não tem capacidade de investir em obras, em escolas, na saúde e na segurança pública. É comum os analistas políticos dizerem que se trata de uma “situação histórica”, que não deve ser debitada na conta de nenhuma administração em particular. Que se trata de um problema de muitos anos, todos já sabem. Mas é importante fazer uma pergunta: se essa afirmativa é verdadeira, por que Yeda Crusius conseguiu zerar o déficit durante sua gestão?

O fato é que, ao longo de nossa história, construímos uma estrutura burocrática formidável. Ela traga o desenvolvimento e assaca os contribuintes com pesados índices tributários. Se pode dizer que, a não ser em momentos específicos, nunca houve esforço para se racionalizar a dimensão da atuação do Estado. E o resultado esta aí: a medida que ele foi crescendo, sugando a população que lhe financia, tudo o mais foi piorando. O Rio Grande do Sul de hoje é decadente, subdesenvolvido e já não apresenta os indicadores sociais de outrora. As tais “façanhas” são coisa do passado.

É assustador que, diante do caos, ainda haja tanta rejeição a medidas que objetivem vender empresas públicas que são custosas e completamente inúteis. Pergunte a um cidadão qualquer se ele sabe o que significa a sigla CRM. É provável que ele se confunda com alguma taxa ou imposto. E ninguém poderá culpá-lo por isso. Só na cabeça reacionária de setores sindicalizados é que uma companhia mineradora estatal é “estratégica”. Alguém dá por falta da CESA? Alguém se lembra da CORAG? Alguém chora pelo fim das Fundações Públicas? Nenhuma dessas estruturas faz falta, mas todas elas representavam prejuízos.

Sim, mesmo que todas as empresas administradas pelo governo gaúcho sejam vendidas, isso não resolverá o problema do déficit estrutural das contas, que é grande demais. As privatizações, entretanto, são parte de uma nova cultura de gestão pública, que seja focada em uma governança dinâmica, com poucas amarras e sem desperdício de recursos em áreas cuja iniciativa privada pode fornecer melhores serviços e resultados. Se tivéssemos nos guiado continuamente por esse caminho nos últimos trinta anos, talvez o salário dos professores e policiais estivesse sendo pago rigorosamente em dia. Mas preferiram investir em prioridades como uma gráfica estatal.

Fotos: Felipe Dalla Valle e Itamar Aguiar/Palácio Piratini