Empresas gaúchas agora podem destinar uma parte do que devem de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para reforçar o combate à criminalidade no Rio Grande do Sul. O decreto que regulamenta a Lei de Incentivo à Segurança Pública foi assinado pelo governador José Ivo Sartori em ato nesta terça-feira (4), no Palácio Piratini. Por meio da parceria com a iniciativa privada, o governo do Estado espera ampliar e agilizar os investimentos para equipar as forças policiais.
“Representa o esforço coletivo de todas as instituições e organismos da sociedade que se sentem no desejo de colaborar na Segurança Pública. O poder público não consegue resolver todos os problemas sem o envolvimento de toda a sociedade. Esse é mais um legado que deixaremos para as próximas gerações, assim como outros nas áreas financeira, administrativa e social”, destacou Sartori ao agradecer a todos os envolvidos na construção e aprovação da lei.
O secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, reforçou que a legislação representa uma nova possibilidade de investimentos no combate ao crime, com o apoio da sociedade. “Em um país onde a insegurança se constitui em uma tragédia, não existe nenhuma verba constitucionalmente determinada para a Segurança Pública, como existe para a Saúde e para a Educação, por exemplo. Além disso, temos leis de apoio e incentivo ao Esporte, à Assistência Social e à Cultura, mas até hoje não tínhamos uma lei de incentivo à Segurança Pública. Essa é a primeira lei e servirá de exemplo”, ressaltou.
Para o chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, a nova lei é inovadora e simboliza uma alternativa para resolver problemas que ainda não foram solucionados. “É uma lei que enfrenta algumas barreiras para propor uma nova metodologia de distribuição de uma parte da verba orçamentária, com o protagonismo da iniciativa privada e sem que o poder público perca o seu caráter de gestor do interesse público. Nós vivemos muitos combates nesses quatro anos. Criamos casca dos desafios que nós enfrentamos, dos interesses que contrariamos e do quanto politicamente apanhamos. Mas se tem um dia que compensa todos esses percalços que enfrentamos é o dia de hoje”, salientou.
Fonte: Governo do Estado do RS
Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini
