Audiência pública reuniu, nesta sexta-feira (30/11), em Passo Fundo, cerca de cem interessados em debater os impactos do uso de agrotóxicos na saúde humana, meio ambiente e consumidor. O encontro foi realizado no auditório da biblioteca da Universidade de Passo Fundo (UPF), situado no campus da BR 285, Km 292, bairro São José. A promoção foi do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA), iniciativa do Ministério Público Federal (MPF/RS), do Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) e do Ministério Público do Estado (MP/RS).
A próxima segunda-feira (3/12) é o Dia Mundial de Combate aos Agrotóxicos, “data em que se propõe refletir sobre os desafios enfrentados na busca por um modelo de produção agrícola mais sustentável”. A maior catástrofe – documentada e localizada – da indústria química aconteceu na madrugada de 3 de dezembro de 1984, quando de 27 a 40 toneladas dos gases tóxicos utilizados na elaboração de um praguicida, conhecido como Sevin, vazaram da fábrica de agrotóxicos da Union Carbide Corporation, em Bhopal, Índia, matando milhares de pessoas e deixando outras tantas com sequelas para o resto de suas vidas.
Na abertura do evento, às 14h, o coordenador atual do FGCIA, procurador da República Rodrigo Valdez de Oliveira (lotado em Porto Alegre), relatou a origem e a atuação do Fórum, destacando que esta foi a décima audiência pública realizada no Estado. A primeira foi em 9 de abril de 2015, em Ijuí. As demais ocorreram em Pelotas (16/9/2015), Caxias do Sul (4/11/2015), Porto Alegre (8/6/2016), Encantado (21/9/2016), Osório (12/5/2017), Tupanciretã (25/8/2017), Rio Grande (6/4/2018) e Santa Cruz do Sul (24/8/2018). “O objetivo primordial desta audiência pública foi o de ouvir a sociedade, a população, os trabalhadores e produtores rurais, a fim de conhecer a realidade e os problemas do uso de agrotóxicos na região”, afirmou.
A professora de Agroecologia e Paisagismo da UPF, Cláudia Petry, destacou que a UPF “acolheu com muita honra este importante momento para a sociedade se manifestar sobre essa temática do impacto dos agrotóxicos. Profissionalmente, a Agronomia não avalia o impacto do agrotóxico, só prioriza seus usos para a produção. É importante o olhar de fora, com o Fórum, para legitimar a discussão desses impactos dentro da academia”.
O promotor de Justiça de Passo Fundo Paulo da Silva Cirne salientou a importância do Fórum, diante dos sucessivos problemas gerados pelo uso incorreto e excessivo de agrotóxicos. Observou que o Fórum é fundamental para congregar entidades que atuam com o assunto, viabilizando a proposição de ações e, especialmente, identificando problemas a serem enfrentados. “Na visão do Ministério Público Estadual, os trabalhos de fiscalização têm gerado efeitos positivos, mas necessitam ser intensificados. Existe uma lacuna grave na ausência de notificações por contaminação decorrente do uso de agrotóxicos, questão a ser priorizada pelas entidades vinculadas ao tema”, declarou. Por fim, destacou que o trabalho conjunto das entidades presentes no evento é decisivo para que resultados positivos possam ser percebidos a curto e médio prazo.
A procuradora do MPT em Passo Fundo Flávia Bornéo Funck informou que, desde 2009, o Brasil é campeão no consumo de agrotóxicos. Somos o maior mercado consumidor do mundo com o índice de 5,3 litros por habitante/ano. Segundo dados do IBGE, o consumo nacional de ingredientes ativos de agrotóxicos, de 2001 a 2013, apresentou um incremento de 119%. “Nesse sentido, o abuso no uso de agrotóxicos no Brasil estende seus efeitos negativos à seara trabalhista, uma vez que causa graves danos à saúde dos trabalhadores e incontáveis acidentes de trabalho, tanto em relação aos trabalhadores rurais, como em relação aos trabalhadores das indústrias fabricantes de agrotóxicos”, explicou.
O deputado estadual Edegar Pretto destacou a necessidade de esforço coletivo para constituir novo modelo agrícola que preserve primeira a vida e não somente o lucro. “Acredito muito numa ação dos consumidores, são eles que poderão fazer esta mudança. Todos têm que ter direito em consumir alimentos que signifique saúde e não doença”, afirmou. O parlamentar lembro que está tentando aprovar projetos, neste sentido, na Assembleia legislativa gaúcha.
Palestra e debates
A palestra “A importância do controle de agrotóxicos nos alimentos e no meio ambiente” esteve a cargo do Prof. Dr. Renato Zanella, do Departamento de Química da UFSM. O especialista destacou a importância do monitoramento de agrotóxicos em alimentos e amostras ambientais para permitir ações de controle e garantir a saúde dos consumidores e do meio ambiente. O professor comparou o controle feito no Brasil com países
desenvolvidos e enfatizou a importância de se ter rastreabilidade da produção até a comercialização, o que permitira ações de vigilância em saúde pública, evitando problemas de intoxicação por agrotóxicos.
A audiência pública seguiu com espaço para troca de informações, debates e encaminhamentos entre a população e os representantes de órgãos públicos, associações civis, estabelecimentos de saúde, conselhos, universidades e movimentos sociais organizados. Houve seis inscrições prévias, com cinco minutos para cada intervenção. A Especialista em Saúde da 6ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), Marli Favretto, abordou sobre subnotificação no Sistema de Notificações de Agravos (SINAN) nos municípios de sua abrangência. A falta de notificações faz parecer que não ocorrem notificações, o que induz a um erro. A CRS possui um Grupo Técnico de Agrotóxicos. Depois, foi assegurada a palavra a oito interessados presentes à audiência que se inscreveram no decorrer do evento, com três minutos por intervenção.
Foram contemplados nos debates 72 municípios: Água Santa, Almirante Tamandaré do Sul, Alpestre, Alto Alegre, Barra Funda, Barros Cassal, Camargo, Campos Borges, Capão Bonito do Sul, Carazinho, Casca, Caseiros, Chapada, Ciríaco, Colorado, Constantina, Coqueiros do Sul, Coxilha, David Canabarro, Engenho Velho, Ernestina, Espumoso, Fontoura Xavier, Gentil, Gramado dos Loureiros, Ibiaça, Ibiraiaras, Ibirapuitã, Lagoa dos Três Cantos, Lagoa Vermelha, Lagoão, Liberato Salzano, Marau, Mato Castelhano, Montauri, Mormaço, Muliterno, Não-Me-Toque, Nicolau Vergueiro, Nonoai, Nova Alvorada, Nova Boa Vista, Novo Xingu, Passo Fundo, Planalto, Pontão, Rio dos Índios, Ronda Alta, Rondinha, Saldanha Marinho, Santa Bárbara do Sul, Santa Cecília do Sul, Santo Antônio do Palma, Santo Antônio do Planalto, São Domingos do Sul, São José do Herval, Sarandi, Selbach, Sertão, Soledade, Tapejara, Tapera, Tio Hugo, Três Palmeiras, Trindade do Sul, Tunas, Tupanci do Sul, União da Serra, Vanini, Victor Graeff, Vila Lângaro e Vila Maria.
Formado por 67 instituições, o FGCIA é coordenado pelo procurador da República Rodrigo Valdez de Oliveira (MPF), tendo como adjuntos o procurador do MPT em Porto Alegre Noedi Rodrigues da Silva (presente na audiência pública), o promotor de Justiça Daniel Martini (MP-RS) e o vice-presidente regional Sul da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Leonardo Melgarejo. Entre o público presente, estava a procuradora do MPF em Passo Fundo Fernanda Alves de Oliveira.
Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132) enviado especial
Foto: Christian von Berg Franchi (MPF/RS)
