A Assembleia Legislativa sediou nesta segunda-feira (24) uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 170/2019 que pretende regulamentar o Ensino Domiciliar no Estado. O Homeschooling, como é chamado, é uma modalidade de ensino permitida em 63 países do mundo, entre Portugal, Estados Unidos, Austrália, Canadá. Atualmente o projeto proposto pelos deputados do Novo e com apoio de diversos partidos tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
O ensino domiciliar é um direito dos pais? Ou eles têm a obrigação de matricularem seus filhos nas escolas da rede regular? O tema é polêmico, mas não deveria ser. Na minha opinião os pais têm direito de exercer a educação domiciliar. É uma demanda legítima. Não é democrático proibir o ensino domiciliar que é um direito natural das famílias.
Não há nada que garanta que a educação estatal ou regrada pelo estado seja superior a que pode ser propiciada domiciliarmente. Muito antes pelo contrário. Tenho lido muito sobre o assunto e tenho contato com algumas famílias e professores que trabalham com homeschooling e as experiências têm sido extremamente bem sucedidas, com resultados benéficos para as crianças, com pais participantes e redes de apoio e troca de experiências sendo construídas em todo o Rio Grande do Sul.
Deixando bem claro aqui, como o tema ainda é pouco conhecido para muitos, o ensino domiciliar é o desejo de algumas famílias, não é uma imposição, não visa substituir a escola tradicional. Ninguém está propondo trocar um modelo pelo outro. Mas é um direito das famílias que preferem educar seus filhos, com uma supervisão muito maior sobre conteúdos, pedagogia aplicada e abordagens. Também não é inconstitucional, só carece de regramento.
Alguns opositores alegam que o ensino domiciliar seria um problema pois famílias fundamentalistas podem se aproveitar da modalidade para esconder seus filhos da sociedade, manter comportamento abusivo ou ainda evitarem o contato das crianças com a diversidade, escolhendo os conteúdos que elas terão e não terão acesso. Mas o correto é que não podemos tolher o montante da sociedade de um direito baseado em casos excepcionais que devem ser fiscalizados pelas leis que já existem, sob supervisão dos conselhos tutelares e das promotorias especiais.
A educação é um direito social previsto na constituição, mas me assusta como tem gente que confia que o Estado é que sabe o que é importante na vida das pessoas. Achar que a base curricular estabelecida pelo MEC é a melhor para as crianças e jovens é algo que me preocupa bastante.
Os mais ferrenhos opositores da modalidade de Ensino Domiciliar são geralmente pessoas de viés político radical e de propensão ao pensamento autoritário, que querem obrigar os pais a exporem seus filhos a uma série de pautas políticas e ideológicas de viés claramente esquerdista. Pessoas que consideram o Estado mais apto a educar e ensinar do que as famílias. Pessoas que veem as famílias como problema na vida dos filhos. E isto me diz muito.
Todas as vezes que o Estado assumiu poderes demasiados em relação aos conteúdos que devem ser ofertados para as crianças o que vimos foi o surgimento de estados totalitários, onde o pensamento único e a obediência estatal são louvados e não existe pluralidade ou a democracia. Onde o Estado literalmente substitui a família, subjugando as individualidades pelo coletivismo.
Fazendo um esforço para tirar a questão política ou ideológica de cima do tema, é importante que se estabeleça um mínimo denominador comum sobre o que a educação deva obrigatoriamente provir, mas sem esta confiança cega no estado, que tem sido falho em todas as áreas, principalmente em relação a qualidade da educação ofertada, ainda pensada como se estivéssemos no século XIX.
A PL 170/2019 pretende debater amplamente o tema e depois estabelecer como os resultados doas regras do Ensino Domiciliar. Em âmbito Federal o governo já acenou com uma Medida Provisória para regulamentar o tema, que deve ser conhecida em breve. Hoje existem mais de 10 mil famílias adeptas ao Homeschooling no Brasil e a modalidade deve crescer assim que for regulamentada.
foto:Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
