O plenário da Assembleia aprovou duas propostas de emenda à Constituição que acabam com a licença-prêmio e modifica o plano de carreira estadual. As duas votações aconteceram nesta terça-feira (26), enquanto os deputados debatiam no plenários, servidores ocupavam as galerias para acompanhar o processo.
A PEC 242/2015, proposta pelo então governador, José Ivo Sartori, foi aprovada por 38 votos a 12. Ela extingue a licença-prêmio assiduidade e cria a licença capacitação. As licenças já adquiridas e o quinquênio em andamento não são afetados pela nova regra. Caso a administração estadual não cumpra o prazo de três anos para conceder a licença capacitação, o servidor receberá em dinheiro.
A deputada de oposição Sofia Cavedon, do PT, discursou contra a política de Eduardo Leite para o funcionalismo, que, segundo ela, não é diferente do governo Sartori. “Agora é a licença-prêmio, depois será o quê? A redução dos salários?”, questionou.
Já Sérgio Turra, do PP, elogiou a medida. “Temos a oportunidade de promover as reformas que o Estado tanto espera”, afirmou.
A outra PEC aprovada foi a 261/2016, que muda a forma como é calculado o tempo para a aposentadoria. Hoje, o servidor pode somar o período trabalhado em prefeituras ou governo federal. Pela proposta aceita, apenas o tempo de contribuição para o governo do Estado.
Foto: Assembleia Legislativa/ Divulgação
