Demorou, mas finalmente o debate sobre as privatizações encontrou um final feliz no Rio Grande do Sul. A Assembleia Legislativa aprovou, por margem expressiva, a venda da CEEE, da Sulgás e da CRM. O resultado permitirá que se pleiteie a repactuação da dívida com a União. Todas as demais medidas exigidas para o acordo já haviam sido aprovadas durante o governo Sartori e incluíam a alteração das regras de pensão, criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e proibição de saques em contas de depósitos judiciais. Agora há um arcabouço de ações que visam a austeridade das contas públicas. Some-se a isso a peça orçamentaria deficitária, que revela a real situação das contas públicas, o que se tem é uma sinalização bastante clara de que optou-se por finalmente por enfrentar abertamente a falência do Estado.

A única coisa a se lamentar foi o tempo dispendido nessa discussão toda. E ainda que a esquerda e os poderosos setores corporativos tenham feito esforços monumentais para impedir as privatizações, o fato é que o próprio governador Eduardo Leite, quando pretendente ao cargo que agora ocupa, ajudou atrasar o resultado. Por oportunismo político, mobilizou parte do PSDB a boicotar a tentativa de Sartori de viabilizar a realização dos plebiscitos de privatização ainda em 2018. São águas passadas, mas vale o registro, já que o Rio Grande do Sul não tem tempo a perder.

Se esperava que os debates na Assembleia consumissem uma noite inteira, mas tudo foi abreviado porque o governo Leite conseguiu aprovar um destaque que derrubava as emendas parlamentares que foram apresentadas aos três projetos de privatização. Com isso, a votação avançou direto ao mérito. Apenas os partidos do campo esquerdista se opuseram, mas foram sumariamente derrotados. A verdade é que os parlamentares do PT, do PDT e do PSOL já aguardavam o resultado. Mesmo nas galerias da casa, costumeiramente ocupadas pelos braços sindicais da oposição, a presença era insignificante. O deputado Fábio Ostermann, do Novo, até se queixou de que não foi vaiado.

O próximo passo é aguardar a modelagem da venda, que será feita com consultoria do BNDES. A previsão é que isso demore até 500 dias. O tempo será adequado para que seja feita uma valoração adequada do preço das empresas, de modo que o valor negociado seja justo para todos, trazendo recursos para o Estado investir em áreas essenciais que hoje estão abandonadas em detrimento dos altos custos da gigantesca estrutura burocrática que foi sendo construída ao longo de nossa história.

Não se pode, entretanto, achar que o trabalho acabou aqui. Mesmo as privatizações da CEEE, da Sulgás, da CRM e o próprio regime de recuperação fiscal são uma parte muito pequena do esforço de remodelar o Estado para um novo tempo. Para que outras medidas estruturantes sejam aprovadas será necessário ainda mais convicção, mais força política e mais capacidade de articulação para enfrentar a vanguarda do atraso que insiste em manter o Rio Grande do Sul do jeito que está. Essa novela acabou, mas outras estão por vir.

Foto: Palácio Piratini