Com recursos em torno de R$ 807 bilhões, o Ministério do Trabalho e da Previdência, comandado por Onyx Lorenzoni, passa a ter um dos maiores orçamentos do governo este ano. A estimativa é da Associação Contas Abertas. Considera os valores autorizados para o Ministério da Economia e que serão destinados aos órgãos que ficarão subordinados à nova pasta. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) integram o novo Ministério.
Somando e dividindo
No ano passado, 19.342 candidatos concorreram às prefeituras nos 5.560 municípios do país e 517.802 disputaram mandatos nas Câmaras Municipais. O gasto com o Fundo Eleitoral foi de R$ 1,7 bilhão. Se repartido entre todos, daria em torno de R$ 3,16 para cada um.
Outro exemplo
Em 2018, foram 14 candidatos a presidente, 202 a governador, 357 a senador, 8.588 a deputado federal e 18.922 a deputado estadual, totalizando 28.083. Se o Fundo Eleitoral ficar em R$ 4 bilhões, a divisão dará R$ 142,4 mil a cada um. A partilha não se dá à base da maquininha de calcular. Funciona o Q.I.P. (Quem Influencia no Partido), garantindo para alguns fatias bem maiores.
Mão na consciência
Será preciso coragem para fazer campanha com o uso do Fundo Eleitoral, sabendo que milhões de brasileiros precisam de dinheiro público para sobreviver.
Conta sem fim
Não se ouviu manifestação no Congresso Nacional sobre o dado: dos R$ 3,4 trilhões do Orçamento federal este ano, R$ 2,2 trilhões destinam-se ao pagamento da dívida pública e dos juros.
Conclui-se que não se trata de problema para os parlamentares…
Vivendo e aprendendo
A maior empresa de conteúdo do mundo, o Youtube, não produz conteúdo. A maior loja do mundo, a Amazon, não fabrica nada. A maior empresa de transporte particular, Uber, não tem um automóvel.
Ponto de interrogação
Líderes ocidentais têm mais seis noites para dormir sem sobressaltos. A 5 de agosto, trocará o comando no Irã. Há incógnita sobre a prática do enriquecimento de urânio que Ebrahim Raisi adotará.
Sem conversa
Desde 2015, Alemanha, Reino Unido, França, Rússia, China e Estados Unidos procuram negociar sem sucesso. O regime iraniano tem fechado as portas para o diálogo sobre a questão nuclear. Em suas últimas declarações, Raisi negou a possibilidade de um encontro com o presidente norte-americano Joe Biden.
Há 50 anos
A 30 de julho de 1971, os jornais noticiaram: “Com 1 minuto de atraso e a 106 metros de distância do local previsto, a nave Apolo 15 desceu ontem na Lua às 19h 16min e 31 seg – hora de Brasília -, depois do voo de 403 mil quilômetros efetuado em 104 horas e 42 minutos. Pousou ao lado de uma pequena cratera que seu comandante, David Scott, batizou de Salyut em homenagem aos três astronautas soviéticos mortos durante recente missão.”
Entra no Código Penal
Em contraposição ao atraso, à irracionalidade e à manutenção de hábitos de sociedades primitivas, as mulheres têm obtido direitos que eram negados.
Quarta-feira, foi dado um passo importante. O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente o projeto que inclui, no Código Penal, o crime de violência psicológica contra a mulher.
Está publicado no Diário Oficial da União.
Definição é clara
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e depois passou pelo Senado. Agora, a violência psicológica está definida:
“Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação”.
A punição para o crime será reclusão de seis meses a dois anos e pagamento de multa.
Acelerar
É preciso lembrar que, até 2006, o Brasil não tinha nenhuma lei que tratasse especificamente da violência doméstica.
A conquista de direitos das mulheres não pode parar. É tarefa inadiável da parte sadia da sociedade, que ainda tem muitos passos a dar.
