Volta hoje à pauta de votações da sessão plenária da Assembleia Legislativa o projeto protocolado em 2017 pelo deputado Sérgio Turra. Altera normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas à responsabilidade fiscal, criando mecanismos para alcançar o equilíbrio das contas. Inclui a obrigatoriedade de prefeitos e governadores abrirem os números antes de deixarem os cargos. Não é raro impedirem que os vencedores das eleições tenham acesso, como se os dados virassem propriedade privada.
Não funcionou
Técnicos do setor avaliam que o app, contratado pela direção nacional do PSDB para a prévia de domingo, tenha custado R$ 2 milhões.
O presidente Jair Bolsonaro aproveitou para tirar uma lasca: “É o tal do voto eletrônico.”
Injustiça
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o mais importante instrumento de acesso ao ensino superior, virou caldeirão de guerra política. Pobres alunos que projetam a formação digna para o exercício de uma profissão. Tornam-se mariscos entre o mar e o rochedo.
Falta calcular as perdas
No Brasil, 81,9% dos alunos da Educação Básica deixaram de frequentar as instituições de ensino. Quer dizer, 39 milhões não foram às aulas. No ensino privado, 70,9% das escolas ficaram fechadas no ano passado. O número é menor que o da rede pública: 98,4% das federais, 97,5% das municipais e 85,9% das estaduais.
No mundo, ficou em 64,5%. Os números representam mais de 1 bilhão e 200 milhões alunos, segundo dados da Unesco.
Lembrete necessário
Trecho do editorial do jornal A Tarde, de Salvador, publicado ontem:
“A redução de óbitos e contágios, evidenciada nas estatísticas, demonstra ter escolhido o Brasil o rumo correto, embora quatro entre cada dez cidadãos tenham faltado à segunda dose, proporção suficiente para o conselho da precaução, no combate ao desatino e ao desdém acerca da possibilidade de mutação para uma variante de maior risco.”
Tentando impor limites
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou ontem a série de audiências públicas para receber sugestões da sociedade sobre regras que devem vigorar em 2022.
Todas as audiências podem ser acompanhadas ao vivo pelo YouTube do TSE. Corresponde a uma das etapas para a redação das normas, cujo texto final irá à aprovação no plenário da Corte Eleitoral.
O artigo 1º deveria ser: Candidatos estão proibidos de prometer o impossível.
Artigo 2º: Alianças devem ter coerência programática para não ficar ao sabor de conveniências particulares, que podem ser tanto o acesso às verbas partidárias destinadas às campanhas quanto barganhas futuras de cargos ou sabe-se lá o que mais.
Mais um jeitinho caro
Senadores e deputados federais querem destinar R$ 3 bilhões e 300 milhões de emendas, denominadas cheques em branco, para Estados e municípios em 2022. Não por acaso, ano eleitoral. O valor está proposto no Orçamento e será votado até 20 de dezembro pelo Congresso Nacional.
Freio na arbitrariedade
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, projeto de lei que tipifica como crimes de abuso de autoridade condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do Jornalismo, além de definir garantias individuais e coletivas para o pleno exercício da liberdade de imprensa no País, garantida pela Constituição.
Pela proposta, será crime punível com detenção de um a quatro anos e multa o ato de impedir ou dificultar o livre exercício da profissão de jornalista, mediante apreensão, adulteração ou destruição indevida de material de trabalho ou execução de captura ou prisão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem judicial.
Há 60 anos
A 23 de novembro de 1961, Brasil e União Soviética reataram relações diplomáticas. A cerimônia ocorreu em Brasília. Ao ouvir inúmeras reações de surpresa, o primeiro ministro Tancredo Neves declarou:
“Para a tomada da decisão, pesaram fatores de ordem técnica e da conjuntura política internacional. Não implica em nenhuma concessão por parte do governo brasileiro a qualquer motivação ideológica. Continuamos sendo uma nação democrática cristã, tendo um governo compromissado com os valores morais e princípios jurídicos incorporados à nossa Constituição.”
