Conta vai aumentando
Relatório da Instituição Fiscal Independente, órgão ligado ao Senado e com atribuição de fiscalizar as contas públicas, aponta: a emenda constitucional da Transição, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, fará com que a dívida do governo federal alcance 95,3% do Produto Interno Bruto. Acrescenta que as despesas vão superar em R$ 173 bilhões e 100 milhões o teto de gastos.
Dá para resolver
O site quantocustaobrasil.com.br, que acompanha o valor sonegado em impostos desde 1º de janeiro deste ano, registrava R$ 558 bilhões e 596 milhões, às 7 horas de hoje. O ralo seria fechado com a reforma tributária prometida há 30 anos e jamais executada. Onde se esconde a famosa vontade política?
Não convém sacudir
Quando integrantes do futuro governo federal fazem declarações criticando a Bolsa de Valores e depois voltam atrás, devem lembrar pelo menos um dado. De janeiro a julho de 2022, quando foi divulgado o último levantamento, o total arrecadado com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) somava R$ 33 bilhões e 900 milhões. Representa aumento real de 23,19% sobre o mesmo período do ano passado.
Faz falta
Sobre a destinação, aplica-se ao IOF a regra geral dos impostos: o resultado da arrecadação vai para um caixa comum e o governo federal usa como quiser, depois de repartir com Estados e Municípios, como prevê a Constituição.
Modificações
Será votado hoje à tarde, no plenário da Assembleia Legislativa, projeto de lei do Poder Executivo. Pretende alterar a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco no Rio Grande do Sul.
Previsão de debates intensos.
Ainda sem saída
A notícia foi divulgada a 27 de agosto de 2007 pelo Correio Braziliense: “O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não sabe como fará ao longo do ano para impor limites ao uso da internet pelos candidatos, partidos políticos e seus seguidores.”
Muitos dos atuais integrantes do TSE não devem ter lido e consideram inédito o que aconteceu recentemente. Há 15 anos, o então ministro Marco Aurélio Mello declarou: “A matéria é supernova. Não temos precedentes, mas iremos seguir a resolução que trata dos limites de atuação. Vamos aguardar o crivo do Judiciário e analisar caso a caso.”
Ainda não encontraram o limite.
Mais uma discussão
O país não consegue passar 24 horas sem uma turbulência. A Gazeta do Povo, editada em Curitiba, noticiou ontem que ministros do Supremo Tribunal Federal viajaram para Nova Iorque com todas as despesas pagas pelo Grupo de Líderes Empresariais, do ex-governador de São Paulo João Doria, violando a Lei do Servidor Público, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, os Códigos de Ética da Magistratura e dos Servidores do Supremo. Juristas avaliaram que foram atingidos os princípios de impessoalidade e moralidade da Constituição Federal.
Na lista estão: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
No lugar errado
Na Baía de Guanabara, concentra-se um grande cemitério de navios. O cálculo é de que 90 estão abandonados, consumidos pela ferrugem e depredados. No dia 15 deste mês, um deles teve as amarras rompidas e foi levado pelo vento, chocando-se contra a estrutura da Ponte Rio-Niterói. Até onde irá a rota da incompetência do setor público?
Quer diminuir riscos
Jaraguá do Sul tem a quinta maior Economia de Santa Catarina. Localizado na região Norte, quase na fronteira com o Paraná, conta com 185 mil habitantes. A insegurança tornou-se tão grande que a frota com nove veículos para patrulhamento da Polícia Militar passou, esta semana, a ser blindada. Outros municípios planejam seguir o modelo.
