A aprovação do PL 4.162/2019, conhecido como Novo Marco do Saneamento é uma conquista social do Brasil para os mais pobres. Na última quarta-feira, o Senado votou a proposta que recebeu 65 votos favoráveis e 13 votos contrários. O resultado expressivo denota a disposição do Legislativo em construir uma ponte entre o setor público e o setor privado de modo a possibilitar avanços sociais no país.
Desde sempre, foi o Estado o responsável pelo investimento em saneamento básico. Falhou miseravelmente nisso. Cerca de 100 milhões de brasileiros não tem tratamento de esgoto, e 40 milhões não tem água tratada. Trata-se, por óbvio, de infraestrutura básica, inclusive relativa aos direitos humanos.
O marco do saneamento possibilitará que empresas possam investir na área. O volume de recursos é estimado em R$ 700 bilhões, um número que inalcançável para as contas públicas. A inoperância governamental e a falta de verbas impossibilitam o cumprimento das metas para universalização do tratamento de esgoto até 2033. Como se tratam de obras, a expectativa é que também possam ser gerados milhares de postos de trabalho. 700 mil nos próximos quatorze anos, para ser mais exato. Isso ganha ainda mais importância numa época em que há crescente desemprego em virtude da pandemia de coronavírus.
Há, entretanto, quem acredite que só o Estado, que só a burocracia do setor público é que quem dará a resposta efetiva a esse gigantesco problema social que gera efeitos abrangentes inclusive na área saúde. Acusam os apoiadores do projeto de comercializarem o saneamento e transformarem a água em produto. A retórica não disfarça o ódio que nutrem pelo capitalismo.
Na votação do Senado, apenas os representantes de esquerda se posicionaram contra o PL 4.162/2019. Como fica patente, a defesa da inclusão social se dá apenas no campo da abstração, já que a inclusão social na prática prejudica a capacidade que eles têm de explorarem o discurso da desigualdade.
As esquerdas preferem que negros e pobres sofram e morram de leptospirose e disenteria bacteriana a permitir que o setor privado ofereça esgoto e água tratada para a população desassistida. O caso do deputado Marcelo Freixo, do PSOL, é emblemático. O parlamentar chegou a dizer que “em todo o mundo a privatização do saneamento aumentou o preço do serviço e excluiu os pobres”. Ele prefere que as pessoas não tenham serviço nenhum, como é o caso do Brasil, a pagar por algum serviço.
O setor privado não é inimigo dos pobres, é parte fundamental no combate as desigualdades geradas pelo estatismo incompetente e corrupto.
