Exemplo de desrespeito
Hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal completa 21 anos. A 4 de maio de 2000, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou o texto para impor o controle dos gastos da União, dos Estados e dos Municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos.
O objetivo era estabelecer um freio no endividamento crescente do setor público. Ficou na intenção. Por tudo quanto se acompanha dos orçamentos, é uma lei desrespeitada. Governantes temem conter despesas, mesmo quando sabem que não haverá dinheiro para pagar. Contrariam a lei e jogam a bomba para os sucessores.
Boa oportunidade
Ontem, foi assinalado o Dia do Parlamento. Iniciativa do deputado gaúcho Antonio Bresolin, do MDB, em julho de 1975, para comemorar a instalação, a 3 de maio de 1823, da primeira Assembleia Constituinte. Foi o marco de criação do Poder Legislativo no País.
O Senado, a Câmara dos Deputados, as Assembleias Estaduais e as Câmaras Municipais poderiam, em homenagem ao povo brasileiro, passar um espanador na Lei de Responsabilidade Fiscal e fazer com que passe a vigorar e não seja apenas um conjunto de 75 artigos jogados no mundo da fantasia.
Causa e efeitos
A suspeição do Supremo Tribunal Federal em relação ao ex-juiz Sergio Moro determina o recomeço da ação penal, envolvendo o triplex no Guarujá. O efeito seguinte, conforme reconheceu o ministro Edson Fachin, será a anulação de todos os casos da Lava Jato. A corrupção descoberta levou a 209 acordos de colaboração e 17 de leniência, nos quais os acusados reconheceram seus crimes e acertaram devoluções no valor de 14 bilhões e 700 milhões de reais.
Reações
A cada nova decisão do Supremo, inocentando o ex-presidente Lula, vão se tornar mais numerosas as participações de manifestantes em eventos pró-Bolsonaro, como ocorreu no último final de semana.
Cai ou não cai
Mesmo afastado do cargo, Carlos Moisés, de Santa Catarina, segue no grupo de WhatsApp dos governadores. A interina Daniela Reinher não foi incluída. O julgamento final de Moisés ocorrerá nesta sexta-feira pelo tribunal composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores. É acusado de supostas irregularidades na compra de respiradores no começo da pandemia.
Surpreendeu
O Tribunal Especial Misto aprovou por unanimidade o afastamento em definitivo de Wilson Witzel do governo do Rio de Janeiro. Os dez membros do colegiado defenderam, sexta-feira passada, a condenação por crime de responsabilidade. Em 2018, após 17 anos atuando na magistratura, deixou a carreira para concorrer às eleições. A população, vítima de tantos governadores corruptos, apostou no currículo, mas ele trocou de lado.
Expectativa
Serrana, no interior de São Paulo e distante 320 quilômetros da capital, é o único município brasileiro com vacinação em massa contra a Covid-19. Tem 46 mil habitantes e foi escolhida para um plano piloto do Instituto Butantan. Quase 100 por cento dos adultos estão imunizados. Os primeiros resultados serão anunciados na metade deste mês.
Crítico de plantão
Em postagens nas redes sociais, Ernesto Araújo, ex- ministro das Relações Exteriores, criador de polêmicas e um dos aliados mais ideológicos do presidente Bolsonaro, criticou a proximidade do Palácio do Planalto com parlamentares do Centrão. Resumiu: “Tornou-se uma administração tecnocrática sem alma nem ideal.”
Lembra o Rei Luiz XV, a quem atribuem a frase: “Depois de mim, o dilúvio.”
Definição
“O Brasil é feito por nós. Está na hora de desatá-los”. A frase é do jornalista Apparício Fernando de Brinkerhoff Torelly e se adequa ao momento que o país vive. Nascido em Rio Grande, viveu de 1895 a 1971. Fez carreira no Centro do país, onde se tornou conhecido como Apporelly e Barão de Itararé.
