Vale para muitos
Liminar do juiz Wauner Batista Pereira Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Belo Horizonte, concedida sexta-feira à noite, autorizou a reabertura de bares e restaurantes na capital mineira. O conteúdo aplica-se à grande maioria dos municípios do país.
Exercício isolado do poder
Trecho da liminar do juiz Pereira Machado:
“A Câmara Municipal não exerce a sua competência e o prefeito, paradoxalmente, faz leis por decretos, consultando apenas os seus técnicos da saúde, sem qualquer participação dos cidadãos através de seus parlamentares, como se tivessem sido assim autorizados, em detrimento do Estado Democrático de Direito a que nos submetemos. Isso é grave. É muito grave. Pois não podemos nos esquecer de que esse Estado Democrático foi arduamente conquistado, depois de duas décadas de totalitarismo, e que os governantes atuais têm a obrigação de preservá-lo”.
Preço do silêncio
Desde o começo da pandemia, governadores e prefeitos deixaram se dominar pelo medo do julgamento como responsáveis por mortes de infectados. As decisões de fechamento de quase todas as atividades, tomadas às pressas, pegou de surpresa os empresários, que não tinham, experiência em circunstância tão extrema, e ficaram sem reação.
Protestar na porta de prefeituras foi muito pouco.
Omissão inexplicável
Há tradição no setor público de contratar consultoria, quando precisa ser definido o traçado de uma rodovia. Incontáveis outros exemplos podem ser citados de situações em que governantes reconhecem a necessidade de experiência além da disponível no quadro permanente de servidores.
Contrariando a expectativa, não foram contratados consultores para ajudar a enfrentar o cenário de empresas fechadas, demissões em massa e redução da renda em circulação.
Muito por fazer
Após equívocos de fechamentos antecipados de atividades, a tarefa agora é evitar o aprofundamento da depressão econômica. Desemprego e queda na arrecadação de impostos é uma combinação assustadora.
Impacto
O governo federal lançará amanhã um plano habitacional facilitado e o Programa Renda Brasil, maior do que o Bolsa Família, criado em 2004, e que sustentou a popularidade do PT.
Demoraram demais
A Agência Nacional de Saúde suspendeu, sexta-feira à noite, o reajuste anual e por faixa etária de todos os planos de saúde até dezembro. A decisão ocorreu após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informar que iria pautar para esta terça-feira o projeto já aprovado no Senado, proibindo aumento nos planos de saúde por quatro meses.
O primeiro caso de pandemia no país começou a 26 de fevereiro e, desde então, os planos dispararam as mensalidades. Agora, para recuar, será uma longa batalha.
Reforço
A bancada gaúcha no Congresso deveria reunir especialistas em questões tributárias para ouvi-los, antes de enfrentar a reforma. Ajudaria muito nas decisões. Há parlamentares que conhecem o assunto apenas como contribuintes.
Uma possibilidade
Depois de ficar fora de foco por alguns anos, ressurge o tema da divisão da Secretaria da Fazenda do Estado em duas. Uma ficaria com a função específica da receita. Técnicos reúnem dados para comprovar que será possível arrecadar mais, com o aperfeiçoamento da tecnologia da informação e o fechamento do ralo da sonegação. Se a nova estrutura não implicar em aumento de despesas, muitos deputados tendem a aprovar.
Mau exemplo
O Senado oferece curso on-line sobre o papel dos vereadores. Visa instruir sobre atribuições que os eleitos terão. Os professores excluirão o capítulo sobre contenção de despesas, prática que Brasília nunca aprendeu.
Há 66 anos
Às 8h20min de 24 de agosto de 1954, uma ambulância chegou às pressas no Palácio do Catete. Um médico e dois enfermeiros entraram correndo. Repórteres que passaram toda a noite próximos ao portão de entrada, acompanhando o desdobramento da crise política, supunham que alguém tivesse se ferido. Em poucos instantes, o médico apareceu transtornado para dizer: “Não há mais remédio. O presidente está morto.”
Getúlio Vargas acabara de dar um tiro no coração.
