Foto: Giulia Veit / SMF / PMPA
Cerca de cinquenta mil microempreendedores individuais (MEIs) de Porto Alegre precisam utilizar uma nova plataforma para emitir a nota fiscal de serviço (NFS-e). O Emissor Público Nacional está disponível desde fevereiro, mas a partir de 3 de abril o uso do novo emissor é obrigatório em todo o país.
O novo sistema padroniza a emissão do documento fiscal de serviços em todo o país e independe da adesão dos municípios à NFS-e. No entanto, a adesão ainda é baixa. Até o momento, menos de 3% das notas na capital gaúcha são emitidas na nova ferramenta.
A mudança só vale para os MEIs que prestam serviços não submetidos à incidência de ICMS. Para os prestadores de serviços que comercializam mercadorias e trabalham para pessoas físicas, a emissão da NFS-e segue facultativa.
O Emissor Público Nacional está disponível na Web e também como aplicativo de celular, para Android e IOS.
