Dallagnol foi chefe da Força Tarefa da Operação Lava Jato
A Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira (6) a perda do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A decisão foi tomada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar, por unanimidade, o mandato do parlamentar no dia 16 de maio. O TSE entendeu que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto tramitavam processos administrativos que poderiam torná-lo inelegível, caso fosse condenado.
A nomeação do suplente que ocupará a cadeira de Dallagnol ainda depende de decisão judicial, pois há uma disputa entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos). De acordo com a Câmara dos Deputados, a nomeação do suplente está pendente e será determinada por decisão da Justiça.
Em nota oficial, a Câmara explicou que, em caso de perda de mandato determinada pela Justiça Eleitoral, cabe à Mesa Diretora da Casa declarar a perda e formalizar a decisão da Justiça Eleitoral. “Nesse caso, não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa”, diz a nota.
Vale lembrar que a perda de mandato pode ocorrer em outras situações, como quebra de decoro ou condenação criminal transitada em julgado, quando a perda é decidida por maioria absoluta do Plenário da Câmara dos Deputados.
