Deputado Aguinaldo Ribeiro apresentou diretrizes de grupo de trabalho. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, afirmou nesta terça-feira (6) que a intenção é votar em plenário a primeira fase da proposta na primeira semana de julho, antes do recesso parlamentar.
O relatório do grupo de trabalho que discutiu a proposta nos últimos três meses foi divulgado pelo parlamentar, mas ainda não representa o parecer definitivo. O texto apresenta diretrizes e pontos de consenso que orientarão o substitutivo a ser votado, que unificará as duas propostas sobre o tema paradas na Câmara e no Senado.
Proposta de reforma tributária unificará tributos federais, estaduais e municipais
O principal ponto do relatório é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará os seguintes tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), arrecadados pela União; o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade dos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios.
O IBS, que funcionará como um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), terá poucas alíquotas e exceções, e será dual, com uma alíquota fixada pela União e outra pelos estados e municípios. A arrecadação ocorrerá no destino (local de consumo da mercadoria) e haverá legislação única, que substituirá as 27 legislações tributárias estaduais e do Distrito Federal.
Criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é o principal ponto do relatório
O relatório estabeleceu ainda as exceções para o sistema tributário. Além da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, os seguintes setores terão regimes fiscais especiais: saúde, educação, transporte público coletivo, aviação regional e produção rural.
O relatório também prevê um Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, e um crédito não cumulativo, que não permitirá a cumulatividade de impostos. O grupo de trabalho recomendou ainda que o contribuinte possa deduzir o valor do imposto cobrado na parte anterior da cadeia produtiva, mesmo se não houver comprovação do pagamento do tributo pela empresa anterior.
Regimes fiscais especiais serão aplicados a setores como saúde, educação e transporte público
O relatório trouxe sugestões sobre o funcionamento do cashback, devolução dos tributos pagos, para a população de menor renda. A definição sobre o funcionamento do cashback, no entanto, ficará para uma segunda etapa.
O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução. Segundo ele, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzadas para autorizar a devolução.
