Na leitura da Carta do Rio, Leite disse que Estados estão engessados com os encargos dos contratos de suas dívidas com a União – Foto: Maurício Tonetto/Secom
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, foi um dos signatários da Carta do Rio, documento também assinado ontem (4) pelos mandatários de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espirito Santo e Minas Gerais, estados que compõem o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). A carta destaca as demandas das duas regiões, que somam aproximadamente 70% do PIB e 80% da arrecadação de impostos do Brasil.
Entre os principais pontos está o pacto federativo. Os governadores pedem à União que as ações que representem aumentos nas despesas não sejam realizadas sem que haja uma discussão prévia. “Obrigações não podem ser impostas aos Estados sem a devida contrapartida, especialmente as financeiras. Quando isso acontece, a população acaba pagando a conta”, Leite.
A repactuação dos critérios para a correção da divida dos estados também esteve na pauta. Atualmente o cálculo é feito a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic. As dívidas do Sul e Sudeste com a União somam cerca de R$ 630 bilhões.
Os signatários do documento também assumiram o compromisso de atuar junto ao governo federal e, também aos municípios, para aprovar uma reforma tributária que garanta a preservação da autonomia dos governadores para as políticas de desenvolvimento local. Uma das alterações em discussão é a mudança da tributação do ICMS da origem para o destino.
“Que uma reforma tributária é essencial para o Brasil, nós temos certeza. Criamos um grupo técnico de secretários dos Estados para ficarmos atentos aos detalhes do que venha a ser votado, a como serão os mecanismos de compensação e os encaminhamentos. Muitas pessoas querem abrir um negócio, mas acabam tendo medo, ao depararem com um sistema da ordem tributária desse tipo. E toda a energia acaba drenada para administrar uma situação tributária ultrapassada”, observou Leite.
