O governador Eduardo Leite (PSDB) participou hoje (12) de uma audiência com o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, para avaliar a autorização do retorno imediato às aulas presenciais do Ensino Infantil e dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental no Rio Grande do Sul, O encontro foi feito por videoconferência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques.
Nunes Marques é o relator da ação movida pelo governo do Estado, denominada arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), que tenta retomar as aulas presenciais no Estado. A ação ressalta o pedido de medida cautelar e foi protocolada na última segunda-feira (05).
“Reforçamos nossos argumentos que saúde é mais do que não ter coronavírus, especialmente em relação às crianças. O desenvolvimento cognitivo, emocional e de forma integral delas depende dos estímulos que recebem na primeira infância e nas series iniciais. Além disso, como boa parte da economia está retornando, pais e mães precisam ter um local seguro para deixar seus filhos, e as escolas são o espaço mais apropriado para isso. Reforçamos esses argumentos e pedimos, então, ao ministro a medida cautelar que derruba as decisões anteriores e permite a retomada das aulas. Agradecemos pela disponibilidade do ministro e vamos aguardar sua decisão”, disse Leite após a reunião.
O governador argumentou que o plenário do STF decidiu, na última quinta-feira (08), que Estados e municípios têm autorização para restringir celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas, em templos e igrejas durante a pandemia, divergindo de decisão anterior do próprio Nunes Marques.
O procurador-geral do Estado também indicou que a decisão do Tribunal na ADPF 811 sobre os cultos não impede o atendimento ao pedido do governo quanto às aulas, pois são situações diversas e que demandam conclusões próprias.
Tanto o governador quanto o procurador-geral argumentaram que a autorização de funcionamento das escolas prevista no decreto estadual de Distanciamento Controlado é restritiva e vale exclusivamente para a Educação Infantil e os 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. Segundo o Estado, crianças dessa faixa etária não têm capacidade plena para acompanhar as aulas remotamente e apresentam menor risco de transmissão, infecção e desenvolvimento de quadros graves da Covid-19.
A reunião também abordou o pedido do governo do Estado de antecipar a vacinação de professores, já manifestada ao Ministério da Saúde (MS). Os profissionais priorizados devem lecionar em séries iniciais.
“Entendemos que há de se priorizar a vacinação dos professores e pedimos que o Ministério da Saúde permita nós colocarmos pelo menos os professores da Educação Infantil, que precisa ser priorizada para dar mais segurança, conforto e serenidade para o retorno das aulas presenciais. Entendo que não precisa esperar a vacinação para o retorno, mas é importante que busquemos o quanto antes essa vacinação para deixar todos seguros e serenos para o retorno das aulas presenciais”, afirmou Leite.
Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini
