Votação está marcada para a próxima quarta-feira no plenário do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Está marcada para a próxima quarta-feira (05) a votação da Medida Provisória 1.148/2022, que prorroga até 2024 os benefícios fiscais na área do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para que as empresas transnacionais brasileiras mantenham sua competitividade no exterior.
O texto da MP foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados com parecer favorável do relator, o deputado Danilo Forte (União-CE). A medida estabelece renúncias fiscais estimadas em R$ 4,2 bilhões para 2023, já previstas para o orçamento do ano.
A MP reduz em 9% a a alíquota nominal do IRPJ sobre a fabricação de bebidas; indústria de produtos alimentícios; indústria de transformação; construção civil; extração de minérios e demais indústrias extrativistas; e exploração, sob concessão, de bem público localizado no país de domicilio da empresa controlada.
Caso seja aprovada sem alterações, a matéria vai à promulgação.
