Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a obrigatoriedade do imposto em 2018. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Está previsto para a próxima segunda-feira (24) o fim do julgamento do recurso que analisa a legalidade da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovada pelo Congresso na reforma trabalhista de 2017. O caso é analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal e já recebeu três votos favoráveis ao retorno do imposto sindical.
O relator do processo, ministro Gilmar Mendes mudou o entendimento que havia apresentado no julgamento de 2018. “Havendo real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo, entendo que a mudança de tais premissas e a realidade fática constatada a partir de tais alterações normativas acabam por demonstrar a necessidade de evolução do entendimento anteriormente firmado por esta Corte sobre a matéria, de forma a alinhá-lo com os ditames da Constituição Federal”, afirmou Mendes.
Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator. Se a maioria do STF aprovar a volta do imposto, passará a prevalecer a seguinte tese sobre a questão. “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”.
Desde a reforma, o pagamento passou a ser uma opção do trabalhador. Ainda faltam os votos de oito ministros.
