| Lívia Rossa |
O reflexo da crise econômica relacionada à pandemia do novo coronavírus atingiu o setor imobiliário. Um dos maiores problemas encarados pela categoria é a inadimplência relacionada aos aluguéis, tanto em imóveis residenciais, quanto comerciais. As dificuldades são reflexo da pandemia que motivou a perda de muitos empregos e reduziu a jornada de trabalho. Assim, muitas pessoas estão com dificuldades para manter os pagamentos em dia.
Segundo a empresária diretora de locações imobiliárias Izabella Pohl houve aumento na taxa de inadimplência, porém os locadores estão fazendo bastantes acordos para que os inquilinos não deixem os imóveis. Segundo ela, é mais vantajoso um imóvel sendo pago com valor menor do que um imóvel desocupado.
Do ponto de vista jurídico, a advogada especializada em Direito Civil e Empresarial, Lúcia Oliveira, acredita que a saída preferível é a mediação já que a situação é ocasionada por força maior e não teria como prevê-la.
Para Lúcia, a negociação é um dos últimos passos antes de discutir o assunto judicialmente. Caso o locatário esteja prejudicado financeiramente, é possível consultar as condições do contrato de aluguel para tentar cobrir as despesas.
Se o contrato de aluguel tem fiança, caução ou seguro prestamista o inquilino do imóvel pode se utilizar DO que está previsto em acordo. Também há a possibilidade de acordo em contratos nos quais exista cláusula prevendo como deve ser o cumprimento do pagamento se houver impossibilidade de pagamento do aluguel.
De acordo com a advogada, todos os lados devem ceder para encarar as adversidades causadas pela pandemia. Também afirma que imóveis vazios geram despesas como IPTU e condomínio, e que, se houver acordo, ambos os lados saem ganhando.
No âmbito do judiciário, Lúcia diz que cada caso é levado em consideração separadamente, visando as capacidades e necessidades de cada sujeito, contudo, a possibilidade de negociação de aluguéis é possível tanto por acordo entre as partes, quando via processo. “Muitos juízes estão reduzindo consideravelmente os valores locatícios, já vi redução de até 70% no preço das propriedades”, afirma Lúcia.
Por lei, não há garantias no âmbito imobiliário para crises relacionadas a pandemias. No entanto, tramita Projeto de Lei 1179/2020 no Senado que assegura a proibição de despejo até o fim do ano, além da suspensão de pagamentos de locações até outubro deste ano.
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