Os deputados aprovaram, nesta terça-feira (7), em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição Estadual que acaba com o plebiscito para a venda da CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do RS (Sulgás). O resultado foi 39 votos a favor e 13 contra, apenas um voto de diferença do primeiro turno.
Na avaliação do governador Eduardo Leite (PSDB) a votação “é um passo determinante na nossa busca pelo ajuste fiscal do Estado”.
“Os projetos estão prontos, já foram amplamente debatidos, e chegou o momento de focarmos da etapa final das privatizações. Lembrando que a venda das estatais vai gerar recursos para o caixa do Estado, mas também vai possibilitar um processo de possibilitar investimentos privados no nosso Estado, que serão determinantes para a geração de emprego e renda”, destaca Leite.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, o resultado da aprovação demonstra um novo momento para o Estado.
“Estamos em um processo de evolução. Os deputados conhecem a realidade fiscal do Estado, sabem dessas necessidades que precisam ser enfrentadas. Hoje, eles deram uma resposta para aquilo que a população lhes concedeu o mandato, e para ser justo o Parlamento tem dado a resposta que a população precisa”, afirmou o secretário.
Votação
No plenário, deputados da base aliada e da oposição utilizaram a tribuna, durante a discussão e encaminhamento da votação, para justificar seu voto favorável ou contrário à PEC.
Pepe Vargas (PT), da oposição, defende de que antes de realizar esse novo processo de privatização, os defensores deveriam fazer um balanço público do que significaram as privatizações dos anos 1990 para que a população pudesse escolher se é a favor ou contra da venda de estatais.
“Não querem o debate público, por isso querem retirar a realização do plebiscito da Constituição Estadual”, afirmou. Para Pepe, o mais grave da PEC, porém, é a retirada da proibição de que aja monopólio privado em setores de serviços públicos considerados essenciais, como a energia.
Para Sérgio Turra (PP), da bancada do governo, o resultado da votação é histórico para o Rio Grande do Sul, em que depois de anos de discussão infértil haverá um avanço.
“Faremos aquilo que nunca deveria ter sido incluída na Constituição”, declarou.
Fim da consulta popular
Com a maioria dos votos da assembleia nos dois turnos, o Governo conseguiu acatar o fim da consulta popular. O que abriu o caminho para a privatização das estatais.
O próximo passo é a promulgação da PEC 272/2019 e a publicação da medida no Diário Oficial da Assembleia. Em seguida, o Executivo protocolará as propostas específicas para privatizar cada uma das três estatais.
Foto: Guerreiro/ ALRS
