A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de apoio a duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) ajuizadas pela Procuradoria Geral do Município (PGE). A medida busca dar suporte aos pedidos feitos pela PGE para a antecipação da vacinação de educadores e o retorno das aulas presenciais.
O presidente da AL-RS, deputado Gabriel Souza (MDB), explicou que a iniciativa da Assembleia é baseada no conceito “amicus curiae”, utilizado quando uma instituição tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais. “Nosso objetivo é subsidiar os relatores sobre a legislação estadual e reforçar o interesse do Parlamento na inclusão dos professores e trabalhadores da educação como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19”, disse o presidente da Casa.
O presidente da AL-RS afirmou que a medida tem consonância na Casa e que tem base no projeto de lei 144/20, posteriormente lei 15.603/21, que reconhece atividades das redes pública e privada de ensino como essenciais para a população do Rio Grande do Sul. “Esta legislação reconhece como essenciais as atividades de educação, assim como a prática de exercícios físicos. Queremos fortalecer esta pauta tão importante junto ao STF”, explicou. Souza também afirmou que está solicitando audiência com os relatores das ADPFs, os ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques, para tratar da pauta.
O que diz as ADPF ajuizadas pela PGE:
ADPF 820 – Questiona decisões da Justiça gaúcha que proibiram a realização de aulas presenciais em escolas das redes públicas e privadas. A decisão é válida durante a classificação de bandeira preta do Sistema de Distanciamento Controlado-RS.
ADPF 829 – Pede a correção dos critérios para definir a ordem entre os grupos prioritários de vacinação contra Covid-19 estabelecidos pelo Ministério da Saúde, que não contemplam os profissionais da área da educação.
Foto: Joel Vargas/AL-RS
