Quatro proposições podem ser deliberaras em plenário nesta semana. Entre elas, a PEC 272 2019, do Executivo, que retira a exigência de plebiscito para a venda da CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do RS (Sulgás), e precisa passar pelo segundo turno de votações. A definição da pauta de votações, porém, será definida em reunião de líderes no fim da manhã de terça-feira (7).
A PEC foi aprovada em primeiro turno, por 40 votos a 13, na sessão plenária do dia 23 de abril. Para ser efetivada, precisa receber, no mínimo, 33 votos favoráveis nesta nova votação.
Demais matérias
Também está apto a ser apreciado o PL 68 2019, do deputado Edson Brum (MDB), que declara o município de Encantado “Polo Gaúcho de Cosméticos”.
Outra matéria que pode ir a plenário é o PDL 1 2019, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova as indicações de Cláudio Coutinho Mendes para o cargo de presidente do Banrisul e de Osvaldo Lobo Pires, Raquel Santos Carneiro, Marcos Vinícius Feijó Staffen, Claise Muller Rauber e Fernando Postal para os cargos de diretores do banco. No dia 24 de abril, os indicados passaram por arguição pública na comissão e tiveram suas indicações aprovadas no órgão.
Ainda pode ser apreciado o PR 17 2019, da Mesa Diretora, que altera o artigo 3º da Resolução nº 3.009, de 27 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a Liderança do Governo. A mudança proposta na resolução retira a vedação da criação de espaço físico e cotas para utilização em material de expediente e outras despesas para atender as funções de líder do governo, mantendo apenas a vedação da criação de cargos.
Reportagem: Letícia Rodrigues/ Agência de Notícias ALRS
Foto: Guerrero/ Agência de Notícias ALRS
