| Alice Ros |
A Assembleia Legislativa retomou hoje (22) a votação do projeto que prorroga o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A sessão foi aberta por volta das 10h15min.
O deputado estadual Frederico Antunes (PP) foi o primeiro a apresentar emendas à proposta. Na sequência, o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) discorreu sobre a proposta para que o valor do ICMS continue fixo até o final de 2021, período que deve entrar em pauta novamente.
Caso aprovada, a medida deixa em 30% a cobrança sobre os serviços de telecomunicações, combustíveis e energia para o ano que vem. Em 2022, o valor cai para 28,5%, enquanto em 2023 seriam aplicados 27%. Já em 2024, a alíquota ficaria em 25%.
A manutenção das alíquotas majoradas implica em R$ 2,8 bilhões a mais nos cofres do Executivo para 2021.
O ICMS modal, que incide sobre todos os outros setores, seria reduzido a 17,5% em 2021 e voltaria ao normal, de 17%, em 2022. A proposta também modifica o regime do Simples, isentando de cobrança os CNPJs que faturam até R$ 360 mil.
Maior bancada de oposição, o PT se reuniu com o governador Eduardo Leite (PSDB) por volta das 7h30min. O partido pede a garantia de que o Estado irá deslocar recursos para aquisição da vacina contra Covid-19, caso o governo federal não forneça o imunizante. A proposta do PT indica a manutenção do valor das alíquotas por mais um ano.
Atos em frente à Assembleia Legislativa
Pelo menos dois protestos foram organizados em frente à Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira.
Durante a votação, empresários realizaram manifestação contra o projeto que prevê a manutenção das alíquotas majoradas do ICMS. Com bandeiras do Brasil e dos Estados Unidos e cartazes, o grupo alegou que o aumento do imposto prejudica a competitividade e desestimula a continuidade dos negócios.
Outro ato reuniu servidores vinculados a sindicatos como a Central Única de Trabalhadores (CUT) e o CPERS, que protestam por conta do condicionamento dos repasses de salários. Professores também questionam o parcelamento do 13º salário e a decisão judicial que autoriza o Banrisul a barrar empréstimos.
