Será assinado nesta terça-feira (15), o decreto que flexibiliza a posse de armas, pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto trata exclusivamente da posse – ou seja, a possibilidade de manter uma arma em casa – e não versa sobre o porte – licença para andar com armas pela rua.

Os detalhes do decreto só serão conhecidos durante a cerimônia de assinatura, marcada para às 11h, no Palácio do Planalto. Mas, de acordo com o deputado Alberto Fraga (DEM- DF), que conversou com o presidente, a nova regra vai aumentar para 10 anos o prazo para a renovação do registro de armas de fogo.

Ele também afirma que a justificativa, exigida no pedido para o registro de uma arma não poderá ser utilizada para negar a solicitação. No entanto, outros requisitos serão exigidos, como ausência de antecedentes criminais e aprovação em teste psicológico.

 

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

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