| Alice Ros |
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, com emendas, o projeto de lei que autoriza a aquisição de vacinas contra Covd-19 pela prefeitura.
O PLE 004/21, enviado pelo Executivo municipal na semana passada, tramitava em regime de urgência. A decisão também permite a compra de insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação, treinamentos e comunicação social e publicitária.
O projeto seguirá na Diretoria Legislativa da Câmara para redação final. Ao ser devolvido ao Paço Municipal, o prefeito terá até 15 dias para sancioná-lo.
Sete emendas e uma subemenda foram analisadas na sessão virtual, realizada nessa quarta-feira (03). Uma delas, aprovada pelos vereadores, prevê a criação de uma comissão para acompanhar as negociações e aquisição de vacinas pela prefeitura.
A proposta viabiliza que contratos ou convênios para aquisição de vacinas e de insumos possam ser feitos inclusive antes do registro sanitário ou de autorização temporária de uso emergencial. Para a aplicação dos imunizantes contra Covid-19, deverá ter autorização temporária de uso emergencial ou de registro concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A aquisição das doses poderá ocorrer com dispensa de licitação.
A lei autoriza que a prefeitura use recursos da Lei Orçamentária 2021, desde que a finalidade da aplicação seja a compra dos imunizantes. Porém, pode haver dispensa de licitação.
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), agradeceu a aprovação dos vereadores.
“Agradeço a sensibilidade dos vereadores neste momento emergencial, que impõe a máxima urgência na imunização da população. Os vereadores pensaram no coletivo. A autorização do Legislativo nos dá segurança jurídica no processo. Já a negociação conjunta entre os municípios, por meio de consórcio, tem os objetivos de reduzir os custos do imunizante e agilizar a aquisição das vacinas”, destacou Melo.
Em fevereiro, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou o projeto de lei 11/2021 (PL 11), que permite que o Rio Grande do Sul ultrapasse o orçamento para comprar vacinas que não sejam incluídas no Plano Nacional de Imunização. A lei foi sancionada pelo governador Eduardo Leite (PSDB).
A prefeitura de Porto Alegre busca ingressar em um consórcio para a compra de vacinas. Segundo a proposta, as doses devem ser compartilhadas pelos municípios da Região Metropolitana, após articulação da Frente Nacional de Prefeitos. Com a aprovação do PLE 004/21, o Executivo poderá abrir crédito especial na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o cumprimento das medidas, além de fazer alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Foto: Cristine Rochol/PMPA
