O Ministério Público suspendeu, neste sábado (27), o decreto da prefeitura de Porto Alegre que flexibilizava o funcionamento de bares, restaurantes e comércio para o funcionamento aos finais de semana. A juíza Lourdes Helena Pacheco emitiu a liminar que barra o decreto divulgado na última sexta-feira (26), pela prefeitura de Porto Alegre.
A decisão determina o cumprimento das regras de distanciamento social controlado conforme o decreto estadual. A decisão é assinada pelo procurador Fabiano Dallazen e atende a uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MP-RS). Em caso de descumprimento da liminar, a Justiça estabeleceu multa de R$ 30 mil ao prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo.
O decreto que autoriza o aumento do horário de funcionamento de bares, restaurantes e outros estabelecimentos similares, para o atendimento ao público entre 5h e às 22h, passaria a valer a partir deste sábado. Bares e similares estariam liberados para o funcionamento entre 5h e 18h, aos sábados, domingos e feriados. As novas regras também iriam permitir, aos sábados, entre 5h e às 16h, o funcionamento para atendimento ao público do comércio e serviços não essenciais.
