A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite de hoje (26), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo. Com isso, o governo federal é obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares para ações previstas no Orçamento para a execução das emendas coletivas de bancada. A proposta segue para o Senado.

As chamadas emendas de bancada são as que são apresentadas por deputados e senadores de cada estado, com o objeto de ações específicas naquela unidade da Federação.

Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicado em saúde. O valor está sujeito ao teto dos gastos aprovado em 2016.

O texto diminui o poder do governo sobre a lei orçamentária e obriga a execução de trechos do Orçamento e de emendas de bancadas estaduais.

A proposta para ampliar o orçamento impositivo, de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA), precisava ser votadas em dois turnos na Câmara, e ambos ocorreram na noite de hoje. Em primeiro turno, a PEC foi aprovada por 448 a 3. No segundo turno, a aprovação teve um placar de 453 a 6.

 

Reportagem: Marcelo Brandão/Agência Brasil