A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (9), por 37 votos a 13, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 – PL 239 2019. Proposta pelo Governo do Estado, a LDO 2020 prevê um déficit de R$ 4,3 bilhões. A receita total planejada é de R$ 62,1 bilhões, com uma despesa que chegará a R$ 66,4 bilhões.

Com o déficit, será congelado até mesmo o aumento vegetativo da folha dos servidores dos poderes Judiciário e Legislativo.

Na semana passada, o parecer do deputado estadual Mateus Wesp (PSDB), da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, foi aprovado por nove votos a três. Foram rejeitadas 28 emendas, preservando o projeto na forma originalmente proposta pelo governo, que justifica a rigidez fiscal como forma de alcançar o equilíbrio das contas públicas, sem receitas extraordinárias e sem previsão de correção para o próximo orçamento.

O governador Eduardo Leite tem até a próxima segunda-feira, dia 15 de julho, para sancionar a Lei. Nenhuma das emendas foi apreciada em plenário pelos deputados devido à aprovação de um requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), dando preferência para a votação do texto do projeto.

Foto: Celso Bender