Os deputados mantiveram o veto do governador à proposta que liberava o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. Uma subcomissão deverá ser criada para rediscutir o tema a apresentar nova proposta. Outras seis matérias que constavam na ordem do dia (três vetos e três requerimentos) também foram aprovadas.
Venda de bebida alcoólica nos estádios
O Veto Total ao Projeto de Lei (VT) 192 2018, de Gilmar Sossella e Ciro Simoni, suscitou um debate de três horas na tribuna. O projeto vetado alterava a Lei n.º 12.916 de 2008, e passava a permitir a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol durante o primeiro tempo e após o término da partida.
O líder do governo, Frederico Antunes (PP), abriu os pronunciamentos para apresentar proposta oriunda de reunião realizada na manhã de hoje com os presidentes do Grêmio e Inter, da Federação Gaúcha de Futebol (FGF) e o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian. A proposta foi de que os parlamentares mantivessem o veto do governador, e que se desse início a um novo debate sobre o tema. “A intenção é permitir a também a participação dos novos deputados desta Legislatura, alijados da discussão realizada na Legislatura anterior. Vamos instalar uma comissão mista, ou subcomissão no âmbito da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, e retomar a análise da questão com a participação dos clubes, MP e sociedade em geral, para apresentação de novo texto”.
O veto foi mantido com 46 votos favoráveis e 5 contrários, estes das bancadas do Novo (Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann), PSD (Gaúcho da Geral), e os deputados Dalciso Oliveira (PSB) e Issur Koch (PP). Os deputados da bancada do Novo apoiaram a ideia da subcomissão para possibilitar mais discussões, mas consideraram que para isso não seria necessário manter o veto. “Apoio a criação da subcomissão, mas não vejo relação entre a discussão e a manutenção do veto”, argumentou Riesgo. O deputado Dalciso também posicionou-se contrário ao veto, lembrando de sua atuação como dirigente de time de futebol do Interior e da necessidade de verbas para manutenção dessas agremiações. O deputado Gaúcho da Geral considerou que os torcedores devem decidir por si próprios se desejam consumir bebidas alcoólicas, e que a proibição sufoca o desenvolvimento do futebol no RS.
A maioria dos deputados que votaram pela manutenção do veto apoiaram a proposta de ampliação do debate e instalação de subcomissão para ouvir os diversos segmentos envolvidos. Alguns, porém, manifestaram-se frontalmente contra a possibilidade de venda de bebidas alcoólicas nos estádios, a exemplo do deputado Tenente-coronel Zucco (PSL), Edson Brum (MDB), Dr. Thiago (DEM) e Luciana Genro (PSol). Zucco leu currículos de autoridades ligadas à segurança e que deram pareceres técnicos contrários à liberação de bebidas, ligando o alcoolismo ao aumento da violência. Brum lembrou as ações da Fundação Vida Urgente para conscientizar sobre os riscos de misturar álcool e direção. Dr. Thiago mencionou sua atuação como médico legista, e os dados de necropsia que evidenciam a ligação entre ingestão de álcool, homicídios e acidentes de trânsito que resultam em morte. Luciana Genro considerou negativa a associação do jogo de futebol com bebidas. “Crianças aprendem por exemplo, e crescem fazendo essa associação.”
Demais vetos
O Veto Parcial ao Projeto de Lei (VP) 234 2010 foi o primeiro a ser votado, sendo aprovado por 52 votos favoráveis e 1 contrário. O PL é de autoria do atual presidente da Assembleia, deputado Luís Augusto Lara (PTB), e estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da administração estadual. Foi vetado o artigo 3º do PL, considerado como tendo vício de origem (interferência do Poder Legislativo na esfera de competências do Poder Executivo).
O PL 59/2015, iniciativa da ex-deputada Liziane Bayer, alterava a Lei nº 7.369, de 18 de abril de 1980 e elevava o Conselho Estadual de Trânsito para Órgão de Deliberação Especial I. De acordo com a justificativa do veto à proposta, essa mudança de categoria geraria uma gratificação maior aos seus participantes, o que resultaria em aumento de despesa aos cofres públicos, o que não pode ser concedido por lei de origem parlamentar. O Veto Toral (VT) 59 2015 foi aprovado por unanimidade (53 votos). A deputada Franciane Bayer (PSB), irmã da proponente, manifestou que votaria pela manutenção do veto, mas pediu compromisso do governo para que seja enviada proposta do Executivo sanando a questão do vício de origem e reconhecendo a importância do órgão.
O PL 143/2017, do ex-deputado Ronaldo Santini, visava combater a sonegação fiscal e o comércio de produtos falsificados, regulamentando a realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas a varejo no Rio Grande do Sul. O governo também invocou vício de iniciativa, com interferência do Poder Legislativo em competências do Poder Executivo. Haveria ainda interferência de uma lei estadual em iniciativa que caberia ao âmbito municipal (expedição e fiscalização de alvarás de feiras). O Veto Total (VT) 143 2017 à proposta também foi aprovado por unanimidade (53 votos).
Requerimentos
Os deputados aprovaram por unanimidade dois requerimentos para a instalação de comissões especiais – uma, proposta pelo deputado Pepe Vargas (PT), para debater a Previdência Pública (RCE 1 2019), e outra, proposta pela deputada Luciana Genro (PSOL), para análise da violência contra a população LGBT (RCE 2 2019) – e um requerimento da Mesa Diretora (RDI 9 2019) indicando deputados para comporem a Comissão de Ética Parlamentar para o biênio 2019-2021.
Reportagem: Sheyla Scardoelli/ Agência ALRS
Foto: Guerreiro/ Agência ALRS
