Medidas deverão ser adotadas em prol de mulheres que, dentro das dependências de bares, restaurantes e casas noturnas estiverem em situação de risco.
Os vereadores de Novo Hamburgo aprovaram, em primeira votação, um projeto que obriga bares, restaurantes e casas noturnas da cidade a adotarem medidas de proteção contra a violência de gênero. O objetivo da lei é auxiliar as mulheres que se sintam em risco dentro desses estabelecimentos.
A ideia foi proposta pela vereadora Tita (PSDB), que é procuradora da Mulher na Câmara desde 2019. O projeto institui que os estabelecimentos disponibilizem às mulheres auxílio, como o acompanhamento até o veículo na saída, o acesso a meios de comunicação e os serviços de sua segurança privada. Se necessário, a polícia também deverá ser acionada.
Outras medidas a serem adotadas são a colocação de cartazes que informem sobre os direitos da mulher em lugares de ampla visibilidade desses estabelecimentos. O objetivo é incentivar as mulheres em situação de risco a realizarem a denúncia, que pode ser realizada pelo número 180, da Central de Atendimento à Mulher, e o 190, da Brigada Militar.
Antes de entrar em vigor, o projeto de lei ainda precisa passar por outra votação e, então, seguir para a sanção da prefeita. Se o resultado for a promulgação da lei, os bares, restaurantes e casas noturnas terão 90 dias para se adequarem às normas e capacitar os funcionários para o atendimento.
Caso haja descumprimento da lei, haverá a aplicação de advertência. Se a situação seguir ocorrendo, o local será multado em R$305 e o valor arrecadado será destinado para programas municipais de prevenção à violência de gênero.
