Trabalhadores foram resgatados em ação do MPT e da PRF. Foto: PRF/ Divulgação
O Ministério Público do Trabalho informou que a empresa responsável pela contratação dos trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão rejeitou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento é uma espécie de acordo no qual uma empresa assume o compromisso de corrigir procedimentos que estejam em desacordo com a legislação. Nesta quinta-feira, procuradores do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), uma força-tarefa criada para atuar no caso de Bento Gonçalves, apresentaram a proposta aos representantes da terceirizada, que não reconhecem a ocorrência de trabalho em condições análogas à escravidão.
Entre as medidas propostas na TAC está o pagamento de indenização individual por danos morais aos trabalhadores, que somam mais de R$ 600 mil. No entanto, durante a audiência virtual,a empresa apresentou a documentação que comprova o pagamento das verbas rescisórias dos 207 homens resgatados na Serra Gaúcha. A medida havia sido acordada em um TAC emergencial, assinado na sexta-feira, dia 24.
O MPT informou ainda que seguirá com a investigação. Na última quarta-feira (1º), o órgão também realizou uma audiência com as três vinícolas envolvidas no caso. No encontro, foi estabelecido uma prazo de 10 dias para que as empresas apresentem a documentação sobre as suas relações com a empresa terceirizada responsável pela contratação dos trabalhadores. Os representantes das companhias ainda manifestaram o interesse em negociar um compromisso para colaborar na melhoria da fiscalização da cadeia produtiva.
Em paralelo, o MPT também segue com uma investigação contra o vereador de Caxias Sandro Fantinel (sem partido), por conta de suas falas sobre o caso na Câmara. Em seu discurso, o parlamentar atacou não apenas os trabalhadores resgatados em Bento Gonçalves, mas também a cultura baiana.
