A Força-Tarefa da Polícia Civil, Promotorias Especializadas do Consumidor, Procon Municipal e agentes fiscais da Vigilância Sanitária Municipal, realizou vistoria em peixarias do Mercado Público de Porto Alegre na manhã desta segunda-feira (27). Foram apreendidos mais de 730kg de mercadoria pelos agentes.

No decorrer dos trabalhos realizados hoje, foram verificadas irregularidades em cinco dos estabelecimentos visitados, que ou expunham à venda peixes e camarões sem indicação de procedência, em condições totalmente impróprias ao consumo humano, ou alimentos com prazo de validade vencido, ou ainda fora da temperatura ideal de armazenamento.

Segundo o delegado Rafael Liedtke, a Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor instaurou Inquérito Policial para apurar a conduta dos responsáveis legais pelos estabelecimentos comerciais autuados, que poderão ser responsabilizados criminalmente pela prática, em tese, do delito contra as relações de consumo prescrito no inciso IX do artigo 7° da Lei n° 8.137/1990 (cuja pena máxima prevista é de até cinco anos de detenção).

 

Foto: Polícia Civil/Divulgação