O governador Eduardo Leite (PSDB) sancionou, na terça-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 144/2020, que reconhece a atividade física e a educação infantil e fundamental das redes pública e privada como atividades essenciais. A partir da Lei 15.603, publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (24), os decretos que estabelecem atividades essenciais no Rio Grande do Sul durante a pandemia serão revistos.
Segundo o governador, ambas atividades já eram consideradas prioritárias pelo governo. Antes da aprovação, estabelecimentos de atividades físicas estavam autorizados a operar, com restrições, inclusive na bandeira preta. No sistema de distanciamento controlado, a bandeira preta permite que academias atendam individualmente sob prescrição médica para reabilitação e continuidade de tratamentos. Já na bandeira vermelha, que pode ser utilizada nos municípios que aderiram à cogestão, a prática de exercícios pode ser feita desde que com uma pessoa para cada 32 metros quadrados de área útil de circulação e no máximo duas pessoas para cada profissional habilitado.
“Vivemos um momento ainda muito crítico da pandemia, por isso é necessário um rigoroso cumprimento de protocolos individual e a conscientização coletiva da população. Nesse sentido, esse PL vem ao encontro do nosso trabalho de redução da circulação do vírus, porque a atividade física está vinculada também ao exercício da atividade profissional e, com a ajuda dos seus conselhos, os profissionais têm responsabilidade de promover efetivamente a saúde das pessoas através da prática do exercício em si, mas também promovendo os devidos cuidados de higienização e redução dos contatos físicos, para não se tornarem um local de transmissão do vírus”, destacou Leite.
O PL 144, da deputada estadual Fran Somensi, foi aprovado na semana passada (16) e reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais. A autorização é válida para estabelecimentos, academias, clínicas e espaços públicos durante a pandemia e em outras crises sanitárias.
Além do projeto, foi aprovada a emenda do líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, que inclui no texto as atividades das redes pública e privada de educação infantil e ensino fundamental como essenciais, assim como o apoio pedagógico.
Conforme os protocolos estaduais, a educação infantil e o 1º e o 2º ano do ensino fundamental estarão autorizados a operar na bandeira preta. Eles não podem ser modificados pelo sistema de cogestão regional.
O retorno das aulas presenciais no Rio Grande do Sul ainda não foi autorizado judicialmente.
Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini
