| Alice Ros |
O governo federal publicou hoje (16) decreto que estabelece a extinção do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A (Ceitec). Assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), o documento foi publicado no Diário Oficial da União e determina a desestatização da empresa na modalidade de dissolução societária.
Criada em 2008, a Ceitec produz dispositivos microeletrônicos e chips para identificação e rastreamento de produtos, medicamentos e animais. Popular pelo “chip do boi’, a empresa faz parte do Tesouro Nacional e conta com cerca de 170 empregados. O complexo está localizado na Estrada João de Oliveira Remião, na zona Leste de Porto Alegre, e representa a única estatal da América Latina a fabricar chips e semicondutores.
O decreto 10.578 autoriza a publicidade, nos termos do disposto na lei 9.637, de 15 de maio de 1998, das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica. O chamamento público deverá ocorrer no prazo de seis meses.
De acordo com a União, as regras para a escolha da “entidade privada sem fins lucrativos como organização social”, que deverá “absorver as atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação no setor de microeletrônica” serão determinadas pelo ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações. A liquidação é justificada pela falta de interesse do mercado em comprar a Ceitec, o que impossibilita uma tentativa de privatização.
Em 2018, a Ceitec foi enquadrada em decreto que apresenta a modalidade de dissolução societária. Segundo a proposta, os empregados da empresa, contratados por meio de concurso, teriam os contratos rescindidos e todos os direitos pagos.
Foto: Divulgação/Ceitec
