Com 638 negociações que resultaram na cobrança de R$ 2,51 milhões,a Receita Municipal de Porto Alegre encerrou a etapa de negociação para regularização de pagamentos em atraso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A ação, voltada para os devedores de mais de R$ 100 milhões de tributos referentes aos imóveis de alto padrão, atingiu cerca de 10% dos devedores que pagaram seus débitos no mês de agosto.
De acordo com o diretor da Divisão de Arrecadação e Cobrança da Receita, Rodrigo Fantinel, ainda restam 8.192 contribuintes com IPTU pendentes, num total de R$ 98,7 milhões. No início do mês de setembro, mais um lote com 3.970 casos de devedores foi enviado para protesto. A dívida está avaliada em R$ 30,1 milhões. Um novo lote de cobrança deverá ser encaminhado para protesto em outubro.
“As pessoas podem e devem vir regularizar suas dívidas, mas encaminhamos para protesto justamente para forçar o pagamento e já tem dado resultado. Não enviamos todos os oito mil casos porque os tabelionatos não teriam capacidade de processar tudo”, enfatiza Rodrigo Fantinel. Não há abatimento nos pagamentos à vista, mas a modalidade evita o pagamento de juros sobre as parcelas mensais.
O levantamento realizado pela Receita Municipal mostra que quase nove mil imóveis de alto padrão possuem dívidas que somam R$ 101,23 milhões em IPTU. O objetivo é que os proprietários regularizem os débitos. Após o prazo concedido, que foi até o final de agosto, as dívidas passam pelo protesto em tabelionato e cobrança na Justiça.
A regularização das dívidas pode ser feita na Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, situada na Travessa Mario Cinco Paus s/n, das 9h às 16h. Os contribuintes em dívida também podem contatar a área de cobrança pelo WhatsApp (51) 99348- 9424 para a obtenção das guias de pagamento e parcelamento do débito.
