A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Cristina Luísa Marquesan da Silva, manteve a suspensão das aulas presenciais no Rio Grande do Sul. A decisão negou o novo pedido apresentado pelo governo do Estado, que pedia a revogação da decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu atividades nas escolas públicas e privadas do RS, de acordo com a liminar do CPERS e da Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD).
Segundo a juíza, a insuficiência de leitos hospitalares e de insumos para oxigenação e intubação são um dos fatores que exemplificam o agravamento da pandemia no Rio Grande do Sul.
“Não se está a cercear o direito constitucional à educação, o que é deveras importante, por evidente. Mas observando a realidade fática de excepcionalidade do momento de insuficiência de leitos hospitalares e de insumos para a oxigenação e intubação em diversos nosocômios do Estado. E vale lembrar, que a situação de suspensão das aulas presenciais pelo Judiciário se dá em caráter provisório, na maior crise enfrentada na Pandemia de Covid-19 no Estado”, destacou Cristina Luísa Marquesan da Silva.
O governo do Estado deseja retomar as atividades presenciais exclusivamente para a educação infantil e para os dois primeiros anos do ensino fundamental. Como defesa, o Executivo gaúcho argumenta que crianças inscritas nos anos iniciais não têm capacidade plena para acompanhar as aulas a distância. Também é sinalizado que o grupo possui menor risco de transmissão, infecção e desenvolvimento de quadros graves da Covid-19.
Conforme a decisão da juíza, no entanto, as novas variantes da Covid-19 não atingem somente idosos, e sim uma parcela ampla da população, incluindo jovens.
“O retorno das aulas presenciais não envolve apenas o afluxo de crianças (e do respectivo corpo docente e funcionários) às escolas, mas todo um incremento de circulação urbana que certamente há de impactar o já esgotado limite de atendimento hospitalar. Vale lembrar que os alegados rígidos padrões sanitários que estariam em vigor nas instituições de ensino não se reproduzem do lado de fora da escola, podendo-se arriscar concluir pela própria inviabilidade de fiscalização sanitária sobre todo esse incremento de circulação de pessoas, o que parece ser um risco contraindicado assumir, em uma situação já fora de controle, como é a atual realidade dos hospitais”, destacou.
Foto: Cesar Lopes / PMPA
