O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (28) que a 10ª Vara Federal de Brasília compartilhe com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva as mensagens colhidas na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de diversas autoridades da República por um grupo de hackers.
Em julho de 2019, a operação prendeu hackers suspeitos de invadir celulares do ex-juiz e antigo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela operação, Sergio Moro, e de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba, como o procurador Deltan Dallagnol.
Trechos das mensagens foram divulgadas em reportagens pelo site The Intercept.
A defesa de Lula pediu acesso às mensagens alegando que nelas há diferentes menções aos processos contra o ex-presidente na Operação Lava Jato, conforme série de reportagens da imprensa.
Os advogados de Lula alegam ser necessário ter acesso ao teor do inquérito da Spoofing para identificar a possível parcialidade na condução dos processos contra o ex-presidente.
“Diante da verossimilhança da alegação e tendo em conta o direito constitucional à ampla defesa, defiro, por enquanto, sem prejuízo de providências ulteriores”, afirmou Lewandowski.
O ministro ordenou o compartilhamento, sob supervisão de peritos da Polícia Federal (PF) e no prazo de 10 dias, das mensagens arrecadadas pela Operação Spoofing que digam respeito a Lula “direta ou indiretamente, bem assim as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira”.
Em outro recurso ao Supremo, a defesa de Lula pede a anulação dos atos dos membros da força-tarefa nos processos contra o ex-presidente por parcialidade. O caso aguarda julgamento.
Informações relativas a outras pessoas devem continuar em sigilo. O despacho contabiliza, ainda, sete terabytes de informações obtidas na operação.
*Com informações do site Agência Brasil
Foto: Nelson Jr/SCO/STF
