Trabalhadores foram resgatados de condições degradantes em Bento Gonçalves. Foto: MPT-RS/Divulgação
O resgate de mais de 200 trabalhadores em situação semelhante à escravidão em vinícolas do Rio Grande do Sul, desencadeou diversas manifestações de repúdio por órgãos, entidades representativas e sociedade civil em todo país. Dentre elas, o manifesto público da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, que pede a expropriação de terras e o confisco dos bens das empresas, que forem responsabilizadas pelo crime. Assim como prevê o Artigo 243 da Constituição Federal.
De acordo com o documento assinado por centenas de pessoas, o entendimento é o de que, além de sofrer no bolso, os responsáveis – diretos ou indiretos – devem responder criminalmente por isso.
“Não dá para dizer que a empresa que contratava a empresa terceirizada não sabia. Como não sabia? Quem controla a sua propriedade, quem determina como será feita a colheita são as empresas Salton, Garibaldi e Aurora. Como assim não sabia? Afinal de contas estava prestando serviço para você”, ressalta Ney Strozake, integrante da ABDJ. Ele destaca ainda que é preciso que as vinícolas assumam a responsabilidade por terem contratado uma empresa terceirizada para a colheita das uvas.
O tema também ganha repercussão no Congresso Nacional, após o caso ter sido noticiado e reúne pelo menos sete projetos protocolados na Câmara desde o final de fevereiro.
