O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) instaurou na Procuradoria de Prefeitos expediente para avaliar, sob questão criminal, a decisão do prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB), de modificar a ordem dos grupos na vacinação contra a Covid-19.
Também foi instaurado na Promotoria de Justiça de Bagé um expediente para analisar o caso como improbidade administrativa. De acordo com o MP, Lara decidiu antecipar a vacinação para agentes da segurança pública, o que contraria as normas do Plano Nacional de Imunização. As alterações no plano de vacinação, conduzidas pela gestão do Ministério da Saúde, não podem ser feitas pelos gestores municipais.
Segundo o cronograma apresentado pelo governo federal, agentes de segurança, como policiais militares, civis e rodoviários, devem ser vacinados depois de profissionais da saúde, indígenas, idosos, pessoas com deficiência permanente grave, pessoas em situação de rua, pessoas privadas de liberdade e profissionais da educação. A denúncia foi feita pela Secretaria Estadual da Saúde (SES).
A Promotoria de Justiça Bagé deve reunir dados e verificar se houve violação dos princípios da administração pública (art. 11 da Lei de 8.429/1992). Caso as investigações indiquem violação, as sanções incluem multa, suspensão dos direitos políticos, proibição do direito de contratar com o poder público e perda da função pública. Os princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, estão previstos na Constituição Federal.
A Procuradoria dos Prefeitos informou que estão sendo solicitadas informações à Promotoria de Justiça de Bagé e à Prefeitura de Bagé, a respeito da mencionada inversão na ordem de vacinação.
O início da vacinação contra Covid-19 para profissionais da segurança pública foi anunciado pela prefeitura de Bagé na semana passada. A Secretaria de Saúde do município contabiliza a aplicação de 400 doses da vacina em policiais desde a última sexta-feira (19). Em publicação nas redes sociais, o prefeito Divaldo Lara afirmou, nesta quarta-feira (24), que dará continuidade a campanha.
“Nós vamos vacinar com a segunda dose, quando completar os 14 a 28 dias, os nossos trabalhadores da segurança pública. Eu lamento, secretária da Saúde, que a senhora já tenha encaminhado denúncia para que eu responda a processo no Ministério Público Federal e no Ministério Público Estadual. Vou responder com a certeza e com a consciência tranquila de que fiz o certo e o melhor para a sociedade”, disse Lara.
O prefeito também voltou a ressaltar que manterá a decisão, mesmo com orientações contrárias da SES.
“Não vacinaremos os bandidos antes de vacinar toda a sociedade de bem. Os bandidos serão os últimos a serem vacinados. Não tem ordem do governo do Estado que me faça vacinar bandido antes”, reiterou.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Bagé
