O Ministério Publico do Trabalho (MPT) em Santa Maria recebeu denúncia anônima de propaganda política no trabalho, supostamente praticada pela empresa Castagna Krum Iluminação Ltda. A empresa compareceu perante o MPT e negou a denúncia, afirmando ser inverídica a notícia e firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com a única finalidade de encerrar o procedimento.
No termo, a empresa se compromete a abster-se, por si ou por seus prepostos com poder de direção, de adotar ou permitir quaisquer condutas que possam influenciar o voto de quaisquer de seus empregados, em especial, a não obrigar, exigir, impor, induzir ou exercer pressão ou ameaça de demissão, para que seus empregados votem ou deixem de votar de determinada forma ou em determinado candidato, respeitando a liberdade de voto de seus empregados.
Pelo mesmo compromisso, a empresa também expediu nota aos seus empregados: “que respeita e não interfere no direito destes escolherem livremente seus candidatos às eleições de 2018, e que a empresa não pretende influenciar o voto de quaisquer de seus empregados, que não obriga, não exige, não impõe e nem induz, tampouco ameaça de demissão quaisquer de seus empregados, para que votem ou deixem de votar de determinada forma ou em determinado candidato, respeitando a liberdade de voto de seus empregados, bem como esclarece quanto à ilegalidade do empregador realizar no ambiente de trabalho campanha pró ou contra determinado candidato.”
Fonte: MPT/Santa Maria
