Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
No próximo mês de Outubro, está programado o lançamento da segunda etapa do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que recebe o nome de “Viver sem Limite 2”. Esta iniciativa tem como principal objetivo promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e suas famílias, através da implementação de políticas públicas destinadas a superar as barreiras que dificultam o pleno exercício da cidadania.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta quinta-feira (21), destaca a importância desse tema. A data foi oficializada no Brasil em 2005, por meio da Lei nº 11.133, embora já fosse comemorada desde 1982 no país.
De acordo com Anna Paula Feminella, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o programa “Viver sem Limite” visa assegurar os direitos civis, sociais, políticos, culturais e ambientais das pessoas com deficiência, com impacto direto nas vidas de suas famílias e da comunidade em geral. Ela ressalta que essa inclusão pode promover o desenvolvimento local e contribuir para um aumento no Produto Interno Bruto (PIB) do país.
As propostas desse novo Plano foram elaboradas com base em consulta pública e se concentram em quatro eixos principais: Gestão Inclusiva e Participativa, Enfrentamento à violência e ao capacitismo, Acessibilidade e Tecnologia Assistiva, e Acesso a Direitos.
Everton Luis Pereira, professor do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), enfatiza a grande expectativa que envolve o lançamento dessa nova etapa do programa. Ele considera que isso abrirá espaço para um debate público de qualidade sobre os direitos das pessoas com deficiência. Pereira, que também é coordenador do Observatório de Deficiências da Universidade, destaca os avanços significativos que ocorreram na primeira fase do programa “Viver sem Limite”, lançada em 2012. Ele enfatiza a importância de envolver as demandas das pessoas com deficiência na construção das políticas públicas.
Décio Gomes Santiago, vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), espera que o governo ouça atentamente as demandas apresentadas, com acompanhamento dos conselhos nacional, estaduais e municipais para garantir que as políticas sejam efetivamente implementadas.
