O Ministério Público, em parceria com a Receita Estadual desencadearam a Operação Pescado III, que cumpriu 19 mandados de busca e apreensão nas cidades de Rio Grande, Porto Alegre, São José do Norte e São Paulo. O objetivo da ação lançada na manhã desta quinta-feira, 26, era de recuperar R$ 30 milhões em ICMS devidos aos cofres públicos.
As investigações começaram há mais de um ano como desdobramento das Operações Pescado I, de 2014, e Pescado II, de 2015, que resultaram em quatro mandados de prisão preventiva e R$ 38 milhões em autuações fiscais, que responsabilizaram empresa de Santa Catarina com sequestro judicial de embarcações como garantia pelos prejuízos caudados.
TERCEIRA FASE DA OPERAÇÃO
A Operação estima um desvio de mais de R$ 30 milhões no pagamento de ICMS. Embora o esquema seja parecido com as duas anteriores, desta vez são utilizadas empresas “noteiras”, criadas especificamente para a sonegação do imposto estadual. O objetivo era dificultar a identificação dos beneficiários da fraude fiscal.
A investigação descobriu o envio de toneladas de pescado de Rio Grande com o uso de notas fiscais de diversas “noteiras”, que são categorizadas como Microempreendedor Individual (MEI) para outros estados. O limite de faturamento dos anual de R$ 81 mil para microempreendedores era ultrapassado em poucos dias e os sonegadores apenas trocavam de noteira para o envio dos pescados.
A operação contou com a participação de seis promotores de Justiça do MPRS, 22 policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRS, 21 auditores-fiscais da Receita Estadual, seis técnicos tributários da Receita Estadual, dois policiais militares do Batalhão de Polícia Fazendária e 64 policiais militares. Em São Paulo, houve colaboração do Gaeco/SP, além da atuação de seis auditores-fiscais da Receita Estadual daquele Estado. A operação é coordenada pelo promotor de Justiça Aureo Rogério Gil Braga, da Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária do MPRS, e pelo chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Estadual, Edison Moro Franchi. Eles contaram com apoio do secretário-executivo do Gaeco/MPRS, João Afonso Silva Beltrame, dos promotores de Justiça Mauro Rockenbach e Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Especializada Criminal e da Defesa do Consumidor de Porto Alegre, respectivamente, dos promotores de Justiça de Rio Grande Marcelo Nahuys Thormann e Rogério Meirelles Caldas e, em São Paulo, do promotor de Justiça do MPSP Paulo Luiz Dal Poz.
O promotor de justiça Aureo Rogério Gil Braga, da Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, ressalta a importância da parceria entre o Ministérios Públicos e as Receitas Estaduais do Rio Grande do Sul e de São Paulo. “A sonegação fiscal e as fraudes correlatas nessas condutas criminosas espelham a atuação na macrocriminalidade, ou seja, lesando os Estados com o intuito de diminuir receitas que poderiam ser melhor aplicadas em saúde, em educação, em detrimento de pessoas que se locupletam desse dinheiro que pertence aos erários públicos. Então, essa atuação é focada e congrega diversas instituições no sentido da melhor eficácia possível”, pontua.
Foto: MP/RS
