A Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Deat) através do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) realizou operação envolvendo crimes envolvendo o Serviço de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (Procon/PMPA).
A Operação Consumo Próprio abrange as cidades de Porto Alegre, Canoas e Viamão e investiga casos de associação criminosa, corrupção ativa e passiva.
Até o início desta manhã (23), cinco mandados de busca e apreensão para apurar possível pagamento de propina no âmbito do setor jurídico do Procon/PMPA e irregularidades quando da realização de Compromissos de Ajustamento de Condutas. Na operação, foram apreendidos documentos, celulares e dois revólveres calibre 38 e munições do mesmo calibre. Dois homens foram presos durante a ação, um advogado em Viamão e um empresário em Canoas.
De acordo com os delegados Max Otto Ritter e André Lobo Anicet, as investigações revelaram irregularidades na assinatura de Compromissos de Ajustamento de Condutas (CACs) no âmbito do Procon/PMPA.
“Determinado servidor público daquele órgão indicaria a empresa de quem as autuadas deveriam adquirir produtos que eram objetos dos ajustes. Neste particular, antes mesmo de proceder às autuações de pessoas jurídicas, o órgão municipal já escolhia o produto e quantidade desejada, bem como direcionaria a indicação de quem a as autuadas deveriam comprar, o que, segundo a Direção do Procon/PMPA, era vedado”, explicaram os delegados.
A operação também busca apurar denúncia de pagamento de propina por parte do Setor Jurídico do Procon/PMPA, ao liberar o funcionamento de empresas que possuem notificações e cumprem penalidades por parte do órgão.
“Trata-se de ação destinada a buscar e apreender documentação e outros elementos de informação, a fim de corroborar a autoria, que já vem evidenciada pelo conjunto probatório carreado ao procedimento policial, bem assim a materialidade dos crimes sob investigação”, ressaltaram Ritter e Anicet.
Foto: Divulgação Polícia Civil
