O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) aprovou, na terça-feira (26), a instrução normativa que define a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre.
De acordo com o documento, estão previstas cinco etapas para que a revisão do plano diretor seja finalizada. A primeira delas, considerada preparatória, foi iniciada em agosto de 2019 e inclui a contratação de estudos específicos a partir do projeto de cooperação técnica internacional, mantido com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Ainda em 2021, serão iniciadas as etapas de leitura da cidade e de sistematização e propostas. Ambas servem de diagnóstico para analisar a realidade de Porto Alegre. A aprovação na Câmara de Vereadores tem previsão para ocorrer no início de 2023, seguida pela etapa final de implantação e monitoramento.
O texto também documenta a estrutura organizacional que compõe o processo de revisão e as competências de cada um dos grupos:
- Coordenação técnica (composta por servidores da Smamus)
- Grupo de trabalho (GT) técnico operacional (composto por órgãos da administração municipal)
- CMDUA (composto pelos conselheiros do órgão)
- GT consultivo técnico (composto por conselheiros do CMDUA e universidades com graduação e pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo)
- GT consultivo das regiões de planejamento (composto pelas oito regiões de planejamento da cidade e um representante do orçamento participativo)
O Plano Diretor está previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo Estatuto da Cidade. O documento estabelece políticas de desenvolvimento, sustentabilidade, melhorias e expansão urbana para municípios com mais de 20 mil habitantes. A revisão do plano deve ser feita de 10 em 10 anos pelo poder público.
Foto: Alex Rocha/Arquivo PMPA
