A prefeitura de Porto Alegre comunica que o pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terá um desconto de 10%. O benefício será concedido a quem fizer a quitação do tributo até o próximo dia 3 de janeiro, em cota única.
Para o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, é a oportunidade para o contribuinte aproveitar o desconto atrativo. “Os recursos permitirão que o caixa municipal possa fazer frente às despesas e a prefeitura possa honrar os compromissos com a prestação de serviços à cidade”, diz Busatto.
O calendário do IPTU 2020 inclui ainda a opção de parcelamento em dez vezes, sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 9 de março. As guias de pagamento poderão ser acessadas no site da Prefeitura – simultaneamente à entrega das correspondências pelos Correios, que ocorrerá a partir da semana que vem, em data a ser divulgada pela Secretaria da Fazenda.
Educação e Saúde
Da receita gerada pelo IPTU, pelo menos 25% são destinados à educação e 15% aplicados em saúde, conforme prevê a Constituição Federal. O percentual restante compõe a receita do município para custear, com recursos próprios, serviços e projetos em áreas como habitação, assistência social, saúde, educação, saneamento e cultura.
Acesso da guia no Site
A ferramenta desenvolvida pela Secretaria da Fazenda e pela Procempa disponibilizará os seguintes serviços: Geração da guia do IPTU; Entenda o Cálculo, para que o cidadão verifique o cálculo detalhado para se chegar ao valor do seu IPTU; Saiba mais, com perguntas e respostas para dúvidas frequentes; IPTU nos Bairros, que traz uma tabela com a arrecadação e inadimplência por bairro. O site entrará no ar a partir da semana que vem, e será apresentado pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Rede bancária
O pagamento deve ser feito até 3 de janeiro de 2020, na rede bancária conveniada com a Prefeitura (Caixa Econômica Federal, Banrisul, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Citibank, Santander, Sicredi e Banco Original).
Atualização da planta
Sancionada em 10 de setembro de 2019, a lei 859/19 atualizou a planta genérica de valores imobiliários do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Porto Alegre após 29 anos. “Após quase três décadas, o IPTU será calculado de acordo com o valor real que o imóvel alcançaria em uma transação de compra e venda à vista. Metade dos imóveis terão o imposto reduzido ou ficarão isentos. Temos, agora, um IPTU mais justo”, destaca o secretário.
Cerca de 238 mil imóveis da Capital (31% das propriedades imobiliárias), entre o total de 767 mil, pagarão menos IPTU. Já 146 mil ficarão isentos do pagamento. Desta forma, o total de imóveis que pagarão menos IPTU ou deixarão de pagar é de 384 mil (50,2%).
O projeto de lei de origem do Executivo foi aprovado pela Câmara Municipal em 30 de abril de 2019, por 22 votos favoráveis e 14 contrários.
Os imóveis que estão com valores defasados e terão reajustes pagarão de forma gradativa. Nesse primeiro ano, eventuais aumentos no IPTU serão limitados a 30%. Depois disso os reajustes ficarão limitados a 20% anuais por cinco anos.
Em média, as propriedades imobiliárias de Porto Alegre estão avaliadas em apenas 31% dos valores de mercado. Agora, o índice chegará a 68%, e os imóveis que forem avaliados em até R$ 60 mil terão isenção de imposto.
O novo IPTU aprovado pela Câmara poderá arrecadar até R$ 65 milhões a mais em 2020. A partir de 2026, quando a atualização da planta de valores dos imóveis for cobrada na íntegra, o acréscimo anual deverá chegar a R$ 230 milhões.
A atualização do IPTU é mais uma reforma estrutural visando o futuro da cidade, envolvendo a justiça no tributo.
Reportagem: Adriana Ferrás/ PMPA
Foto: Joel Vargas / Arquivo PMPA
