O prefeito de Gravataí, Luiz Zaffalon, postou um vídeo, na última quinta-feira (17), falando sobre como a prefeitura vai proceder diante do reajuste nacional dos salários dos professores.
A portaria que estabelece o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica foi assinada, em 04/02, pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. O piso da categoria para 2022 será de R$ 3.845,63. A correção salarial, de 33,24%, é a maior concedida à categoria desde o surgimento da Lei do Piso, em 2008. Um total de 1.726.099 docentes terão direito ao novo piso, de acordo com o Ministério da Educação.
Segundo o prefeito de Gravataí, a cidade vai aguardar mais alguns dias para cumprir com o reajuste, porque espera, ainda, que o Governo Federal publique uma lei sobre o tema. “Existe uma insegurança jurídica bastante grande nesse âmbito, porque o Ministério emitiu apenas uma portaria definindo o novo piso. A Frente Nacional dos Prefeitos diz que tratar do reajuste do piso do magistério através de uma portaria é inconstitucional, pois o ato administrativo federal não tem amparo em lei. O mais adequado aos prefeitos é dar o Índice de Preços no Consumidor (INPC), o que nós já fizemos aqui em Gravataí. Porém, sendo fixado o piso do magistério, evidentemente que o município tem condições de fazê-lo”, afirmou.
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Fonte: Governo Federal e Prefeitura Municipal de Gravataí
