| Alice Ros |
A Prefeitura de Porto Alegre irá manter para a próxima sexta-feira (31) a entrega de envelopes com as propostas de interessados na concessão do Mercado Público.
Nesta segunda-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deferiu a liminar que pede a suspensão do processo a partir da entrega das propostas.
Os pedidos poderão ser encaminhados mesmo após a decisão do TCE, orientados pelo edital lançado em 05 de junho. A concessão, porém, fica paralisada até nova orientação do Tribunal.
Para o vice-presidente da Associação do Mercado Público, Sergio Lourenço, a interrupção do processo é positiva e pode auxiliar na revisão de alguns pontos. “O Mercado Público não é essa coisa que a Prefeitura vem vendendo, que basta ter dinheiro para fazer acontecer. Isso não é verdade”, afirmou em entrevista ao Portal RDC.
Com isso, Sergio explica que a concessão pode interferir no preço dos produtos e na manutenção dos empregos. Hoje, cerca de mil e duzentas pessoas trabalham no local. “Não somos contra a concessão. A gente é contra o jeito como ela está sendo feita. Não está priorizando a função social do Mercado”, relatou o vice-presidente da Associação do Mercado Público.
A concessão estabelece um contrato de 25 anos com a empresa ou consórcio contemplado. Para julgar a licitação, será utilizado o critério de maior valor de outorga, com proposta mínima de R$ 17,85 milhões.
A empresa que assumir a gestão deverá fazer contrato com os permissionários de acordo com os termos de permissão de uso (TPU) por 48 meses, a fim de preservar a comercialização de produtos, serviços e o patrimônio material e imaterial do espaço.
Conforme decreto 20.639, o Mercado Público está atendendo pelas modalidades tele-entrega e pegue e leve. Segundo levantamento realizado pela Associação do Comércio do Mercado Público, 65 bancas seguem operando e 33 estão fechadas.
