Após cinco sessões virtuais extraordinárias, realizadas nessa quinta-feira (07), foram aprovados, com emendas, dois projetos que tratam da reforma administrativa do Executivo Municipal (Projeto de Lei Complementar do Executivo – PLCE 01/21 e Projeto de Lei do Executivo – PLE 01/21) de Porto Alegre. Segundo a prefeitura, a reforma ocorre “sem custo para os cofres públicos”.
O primeiro projeto, PLCE 001/21, foi aprovado por 25 votos favoráveis e 10 contrários. Já o PLE 01/21 teve 24 votos a favor e 10 contra. Ambos seguirão no Legislativo para a redação final. Após, o prefeito Sebastião Melo (MDB) terá 15 dias para sancioná-los.
Com a aprovação, o governo municipal soma 19 secretarias, oito estruturas indiretas e duas secretarias extraordinárias, sendo uma delas já implementada e direcionada ao combate da Covid-19 – a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento do Coronavírus. Os órgãos atuarão de acordo com quatro eixos: Gestão (Eficiência da máquina pública), Serviços Públicos (Gestão da cidade), Desenvolvimento Econômico (Porto Alegre tem solução) e Desenvolvimento Social (Compromisso com as pessoas) e estarão ligados aos gabinetes do prefeito, de Inovação e da Causa Animal. A área de Relações Internacionais integrará o Gabinete do Vice-Prefeito.
A reforma também extingue um cargo de secretário extraordinário e onze vagas de CC5. Segundo a prefeitura, o enxugamento viabiliza a criação de quatro vagas de secretários, com respectivos adjuntos. Haverá duas separações de secretarias: Planejamento e Administração e de Obras e Mobilidade, e será criada a pasta de Regularização Fundiária e Habitação, responsável pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab), além da recriação da pasta de Esporte e Lazer.
Os salários dos secretários adjuntos, que passarão a receber por subsídio fixo, serão equiparados. Conforme a prefeitura, alguns adjuntos ocupam cargos de CC e podem receber gratificações, o que impacta em remunerações superiores aos secretários.
Conheça as mudanças:
Gestão
1) Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos (Procempa)
2) Secretaria de Administração e Patrimônio
3) Secretaria de Transparência e Controladoria
4) Secretaria de Governança Local e Coordenação Política
5) Secretaria da Fazenda (Previmpa)
6) Secretaria de Parcerias
7) Procuradoria-Geral do Município
Serviços Públicos
8) Secretaria de Serviços Urbanos (DMLU)
9) Secretaria de Obras e Infraestrutura
10) Secretaria de Mobilidade Urbana (Carris e EPTC)
– Dmae (indireta)
Desenvolvimento Econômico
11) Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
12) Secretaria de Urbanismo, Meio Ambiente e Sustentabilidade
13) Secretaria da Cultura
Desenvolvimento Social
14) Secretaria da Saúde
15) Secretaria de Segurança
16) Secretaria de Educação
17) Secretaria de Desenvolvimento Social (Fasc)
18) Secretaria de Esporte e Lazer
19) Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Demhab)
Foto: Divulgação/PMPA
