O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso suspendeu, no início da tarde deste sábado (09), suspender o sequestro de R$ 157 milhões das contas do Estado para pagamento de precatórios. A decisão conteve o bloqueio até o julgamento em definitivo da questão. Isso mantém a continuidade dos depósitos mensais para os precatórios.
O Tribunal de Justiça (TJ) bloqueou, ontem (8), o valor de diferentes contas do Estado. Os recursos sequestrados estavam sendo transferidos ao Estado pelo Banco do Brasil, decorrentes de repasses federais como FPE (Fundo de Participação dos Estados), Simples Nacional e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Em média, o Estado paga cerca de R$ 50 milhões em RPVs (requisições de pequeno valor) todos os meses. Com o bloqueio, o valor praticamente triplica.
A Secretaria da Fazenda estimava que, mesmo com o bloqueio, ainda seria possível pagar os servidores que recebem até R$ 2.250,00, no dia 11 de fevereiro que foi a data definida. Se a suspensão for mantida, o Estado poderá cumprir com o calendário de pagamento pré-estabelecido, bem como demais pagamentos previstos para os próximos dias.
Os próximos pagamentos estão previstos para os dias 12, 13 e 14 de fevereiro.
Foto: Alex Rocha/Palácio Piratini
